Por ASSCOM ALE
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 1995/2026, que altera a lei estadual sobre o efetivo da Polícia Militar de Alagoas, adequando-a à nova legislação federal que estabelece diretrizes para as polícias militares. A aprovação em 2º turno foi promovida pelo Poder Executivo e visa corrigir distorções nas nomenclaturas da corporação.
O governador Paulo Dantas destacou que a proposta promove a harmonização legislativa e o remanejamento de vagas ociosas, sem gerar aumento de despesas ao estado, focando na redistribuição interna do efetivo. Essa adequação é vista como crucial para garantir a conformidade com a legislação federal e a eficiência na gestão policial.
Após a votação, a deputada Cibele Moura expressou gratidão pela aprovação de uma emenda que beneficia a banda da Polícia Militar, indicando um apoio legislativo à valorização das atividades culturais da corporação.
A Assembleial Legislativa apreciou na sessão da última terça-feira, 2, o projeto de lei ordinária 1995/2026, que altera a lei estadual nº 8.669, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas, para adequá-la à lei federal nº 14.751. de 12 de dezembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 2º turno.
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A proposta, segundo o governador Paulo Dantas, corrige distorções identificadas nas nomenclaturas dos Quadros de Oficiais e Praças da Corporação, promovendo a harmonização legislativa necessária ao novo modelo de gestão.
A medida promove ainda o remanejamento de vagas ociosas de primeiro e segundo tenentes, bem como ajustes no efetivo de capitão e major, mantendo o equilíbrio financeiro sem geração de aumento de despesas ao erário estadual, tratando-se exclusivamente de redistribuição interna da estrutura já existente. "A adequação é essencial para garantir a conformidade da atuação estatal com os comandos da legislação federal vigente, evitando insegurança jurídica e assegurando a eficiência na gestão do efetivo policial militar", justificou o governador
Após a votação da matéria, a deputada Cibele Moura (MDB) agradeceu aos colegas parlamentares e ao Governo do Estado pela aprovação da emenda que beneficia a banda da Polícia Militar.
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