A folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil (PAB) tem início nesta quarta-feira (17). Os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), inscritos até outubro de 2021, serão os primeiros contemplados com migração automática para o novo programa. O pagamento deverá ser feito nos mesmos cartões do Bolsa Família e seguir o calendário habitual do PBF (confira abaixo), determinado de acordo com o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS).
Em Alagoas, mais de 412 mil famílias faziam parte da folha de pagamento do Bolsa Família em outubro. Nos próximos meses, o Ministério da Cidadania informará o quantitativo de famílias do estado contempladas com o novo benefício. Em novembro, não haverá outras concessões em todo o país. O Auxílio Brasil foi instituído pelo governo federal por meio da Medida Provisória Nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, que revoga o Bolsa Família e cria também o Programa Alimenta Brasil.
A coordenadora estadual do Cadastro Único, Maria José Cardoso, explica a dinâmica da migração automática para o PAB. "Destacamos que não será preciso que os beneficiários procurem as coordenações municipais e nem os CRAS para atualizar os seus cadastros. As famílias que estavam recebendo regularmente os benefícios do Bolsa Família farão parte automaticamente da folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil", disse Maria José Cardoso.
Os novos valores do Auxílio Brasil estão previstos num modelo que inclui três tipos de perfil familiar: Benefício Primeira Infância (BPI); Benefício de Composição Familiar (BCF) e Benefício de Superação de Extrema Pobreza (BSP). O total pago pode ser cumulativo e variar de acordo com a correspondência entre a família e as três propostas, que compõem a cesta raiz oferecida pelo Programa.
O Benefício Primeira Infância será pago a famílias, que possuam crianças entre 0 e 3 anos de idade incompletos, no valor de R$ 130,00 por criança. O Benefício de Composição Familiar está direcionado a famílias que tenham em sua formação gestantes e/ou pessoas entre 3 e 21 anos de idade incompletos, com a condicionalidade de os jovens de 18 a 21 anos estarem matriculados na Educação Básica. O valor é de R$ 65,00 por pessoa. Esses dois benefícios podem ser pagos a até cinco membros por família, considerados em conjunto.
Já o Benefício de Superação de Extrema Pobreza será de, no mínimo, R$ 25 por pessoa. O valor pago precisa promover a renda familiar ao novo montante fixado para o grupo de extrema-pobreza do país: de R$ 89,00 passou a R$ 100,00 mensais de renda per capita. Para definição do pagamento do BSP, será computado na renda familiar o quantitativo pago nos outros dois benefícios.
As parcelas do Auxílio Brasil estarão disponíveis até 120 dias após o pagamento. Os valores poderão ser depositados nas contas da Poupança Social Digital, Conta-Corrente de Depósito à Vista, Conta Especial de Depósito à Vista e Conta Contábil (plataforma social do Programa), esta última se o responsável familiar não possuir nenhuma das opções anteriores, ou decidir receber nesse tipo de conta bancária.
Cronograma de pagamento para os meses de novembro e dezembro de 2021
Novembro de 2021: Dezembro de 2021:
NIS 1- 17/11 NIS 1 - 10/12
NIS 2 - 18/11 NIS 2 - 13/12
NIS 3 - 19/11 NIS 3 - 14/12
NIS 4 - 22/11 NIS 4 - 15/12
NIS 5 - 23/11 NIS 5 - 16/12
NIS 6 - 24/11 NIS 6 - 17/12
NIS 7 - 25/11 NIS 7 - 20/12
NIS 8 - 26/11 NIS 8 - 21/12
NIS 9 - 29/11 NIS 9 - 22/12
NIS 0 - 30/11 NIS 0 - 23/12
