Logo depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, Jair Bolsonaro assinou o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 954,00 para R$ 998,00. O ato foi um dos primeiros a ser assinado por Bolsonaro após ser empossado presidente. O valor é inferior aos R$ 1006,00 aprovados pelo Congresso e a redução se deu devido à diminuição da expectativa de inflação.
Tradicionalmente, o reajuste é decretado nos últimos dias de dezembro, mas o ex-presidente Michel Temer deixou para o novo governante. O ato será um dos primeiros a serem assinados por Bolsonaro.
Por lei, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB de dois anos antes.
No cálculo do valor para 2019, a inflação apurada na edição do decreto deve ficar menor do que o índice levado em consideração quando o Orçamento foi aprovado pelo Congresso.
O texto do Legislativo considerou uma expectativa de que o INPC ficaria em 4,2% em 2018, mas a mediana da mais recente projeção de analistas ouvidos pelos Banco Central estima 3,5%.
Para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, de acordo com um membro da equipe econômica.
No ano passado, o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. Foi a menor correção aplicada ao salário mínimo desde 1995, primeiro ano após a criação do Real.
O governo utilizou percentual de 1,81% no cálculo, mas o INPC encerrou o ano em 2,07%. O PIB não foi levado em conta, porque em 2016 a economia se retraiu 3,5%.
A atual política de valorização do salário mínimo ocorre desde o governo Lula (PT), foi transformada em lei por sua sucessora Dilma Rousseff e tem validade até 2019.
Bolsonaro tem até meados de abril deste ano para definir como vai lidar com a questão, prazo para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano seguinte. O texto deve trazer a previsão do salário mínimo para 2020.
Como forma de aliviar as contas do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já explicitou, antes de tomar posse, a intenção de travar a correção automática do salário mínimo no país. Ele não deu mais detalhes sobre como seria a mudança.
Secretário do Tesouro Nacional no governo Temer e mantido no posto sob a presidência de Bolsonaro, Mansueto Almeida também defendeu a ideia.
Para ele, a revisão da regra de recomposição do salário mínimo deveria ser uma das prioridades do governo.
Além de definir o piso do mercado formal, o salário mínimo também é referência para benefícios como aposentadorias e seguro-desemprego.
Diferentemente do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como inflação oficial do país e que considera famílias cuja renda varia de 1 a 40 salários mínimos, o INPC abrange famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
Bolsonaro assinou também nessa terça-feira (1º) a medida provisória que cria a nova estrutura de governo, com 22 ministérios, e o ato de posse de seus ministros.
