O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que é “ilógico” sugerir que sua visita à embaixada da Hungria “fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
O documento com a manifestação de Bolsonaro foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27).
A defesa do ex-presidente afirmou que a própria determinação recente para ele entregar seu passaporte “tornava essa suposição altamente improvável e infundada”.
Bolsonaro ficou de 12 a 14 de fevereiro na embaixada húngara, em Brasília. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”.
São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação as investigações a ele dirigidas
Defesa de Bolsonaro
A ordem para ele entregar o passaporte foi dada no começo de fevereiro, na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Não existem “razões mínimas” - De acordo com a defesa do ex-presidente, não existem “razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal”.
Os advogados disseram que o ex-chefe do Executivo “jamais” deixou de comparecer a qualquer ato para qual foi intimado.
Também afirmaram que ele tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, “a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.
Por isso, a defesa diz que Bolsonaro “mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão por que sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”.
Embaixada - Alvo de investigações criminais no Supremo, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
Segundo a defesa, as embaixadas estrangeiras “não devem ser confundidas com território estrangeiro”, apesar de serem espaços invioláveis.
“A inviolabilidade visa a garantir que as missões diplomáticas possam conduzir suas operações sem obstáculos, mas não concede à embaixada uma separação territorial do país anfitrião”, declarou a defesa.
