O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 20, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica. A medida pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, focando em micro e pequenos negócios. Entre principais mudanças, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco.
Além da facilitação em alvarás, a MP também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens sejam usados para pagar dívidas de outra companhia do mesmo grupo, como acontece hoje no caso de processos trabalhistas. Durante a tramitação, alguns pontos como a liberação dos trabalhos aos domingos, proposto por deputados, caíram do texto.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a sanção da MP pode gerar, em dez anos, a geração de 3,7 milhões de empregos e até 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário chama atenção para medidas contra a burocracia, como a Carteira de Trabalho digital e fim da validade de certidões, como a de óbito.
Durante a sanção, Bolsonaro comemorou a sanção do projeto e disse que esse é um primeiro passo. Segundo o presidente, há uma vontade para criar um projeto para fomentar o empreendedorismo, chamado “Minha Primeira Empresa”. “Já conversei com o Paulo Guedes e o Uebel sobre isso. Para quem critica que o governo não gera emprego, queremos dar meios para as pessoas se encorajem, tenham segurança jurídica para ter a sua empresa”. Segundo Bolsonaro, é preciso mudar a lógica de que, no Brasil, só há direito para o empregado e nada fica para o patrão. “Temos que dar condições para quem reclama que não tem emprego, que possa ser patrão”.
