Expulsos da Polícia Militar de Alagoas em setembro do ano passado, um homem e uma mulher que foram flagrados fazendo sexo na Academia da PM foram reintegrados à corporação nessa segunda-feira, 18. O caso aconteceu em junho de 2023, mas a expulsão aconteceu apenas três meses depois.
As portarias foram publicadas no Boletim Geral Ostensivo da PM dessa segunda. Apesar de reintegrados, ambos retornam aos cargos de cadete do 1º ano de serviço temporário sob judice e devem se apresentar na Diretoria de Pessoal no dia 21 de março de 2024, próxima quinta-feira, para regularização da situação funcional.
A publicação ocorreu após a decisão do desembargador Orlando Rocha Filho, que determinou a imediata reintegração às fileiras da PM, permitindo que frequentem o Curso de Formação de Oficiais, assegurando o abono das faltas e a reaplicação das avaliações realizadas durante o período em que estavam “indevidamente afastados”, sob pena de multa diária de R$300, limitada a R$30 mil.
“Não seria razoável, por exemplo, aplicar a demissão a um servidor público em função de um ato que não gerou maiores prejuízos para o serviço público, pois isso significaria subverter a ordem jurídica, retrocedendo-a a patamares vigentes nos tempos primitivos da humanidade, quando a resposta à agressão era desproporcional ao dano. Exige-se, portanto, que a Administração adote as medidas punitivas na quantidade e intensidade necessárias ao atingimento da finalidade almejada”, afirma o magistrado.
À época do caso, a publicação no boletim da PM destacou que os fatos eram incompatíveis com a condição de policial militar, com a assinatura do comandante geral da corporação, o coronel Paulo Amorim, que, ontem, também assinou a reintegração dos dois envolvidos.
"Reconhecer que o conteúdo probatório contido nos autos, sobre os fatos imputados em desfavor dos acusados, é suficiente para licenciá-los ex officio a bem da disciplina e da moralidade da Administração Pública, decidindo, assim, por suas exclusões das fileiras da Polícia Militar de Alagoas, haja vista terem sido autuados em flagrante delito de crime militar pela prática de ato libidinoso em lugar sujeito à Administração Militar, no dia 11 de junho, na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo, na capital", escreveu o comandante na decisão de expulsão, publicada no dia 13 de setembro de 2023.
O TNH1 entrou em contato com a Polícia Militar de Alagoas e aguarda retorno com o posicionamento sobre o caso em questão.
