Por Redação
O Ministério Público de Alagoas denunciou o influenciador Kauã Domingos ao TRE-AL por suposta violação do sigilo do voto, após ele filmar a tela da urna eletrônica durante a votação em Maceió.
Domingos registrou em vídeo seu voto no candidato Lula, o que contraria a legislação eleitoral que proíbe a captação de imagens na cabine de votação para proteger a liberdade de escolha do eleitor.
A promotora Karla Padilha encaminhará o caso ao Procurador Regional Eleitoral para investigação adicional, e as sanções dependerão da análise das autoridades judiciais e eleitorais.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) uma denúncia que pode caracterizar crime de violação do sigilo do voto contra o criador de conteúdo digital Kauã Domingos. O influenciador é acusado de registrar em vídeo a tela da urna eletrônica enquanto votava na capital alagoana, neste domingo (25).
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Além da medida adotada junto à Justiça Eleitoral, a promotora de Justiça Karla Padilha também deve remeter o caso ao Procurador Regional Eleitoral para o prosseguimento das apurações na esfera competente.
No vídeo (veja abaixo), Kauã Domingos filmou o momento em que votava no candidato à reeleição à Presidência da República, o petista Lula. Ele registrou o número 13 e depois apertou a tecla "Confirma".
O que diz a legislação
A legislação eleitoral brasileira proíbe estritamente o uso de aparelhos celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou qualquer outro equipamento de captação de imagem ou som na cabine de votação. A restrição busca garantir o sigilo do voto e resguardar a plena liberdade de escolha do eleitor.
O enquadramento definitivo do caso e as eventuais sanções aplicáveis dependerão da análise minuciosa das circunstâncias do fato e da avaliação das autoridades judiciais e eleitorais responsáveis.
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