Por Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos que resulte em morte, com a proposta agora seguindo para o Senado.
O projeto, de autoria do deputado Célio Studart, estabelece penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multas e proibição de guarda, em casos onde o agente quis ou assumiu o risco de causar a morte do animal.
O relator do projeto destacou a necessidade de proteção aos animais, citando que muitos crimes contra eles terminam em impunidade, refletindo uma incoerência na relação entre humanos e seus animais de estimação.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.
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De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:
O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator.
Segundo Studart, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, lembrou o autor do projeto.
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