A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a urgência do projeto de decreto legislativo que susta decisão do governo de aumentar a cota para importações anuais de etanol sem tarifa.
Ainda é necessário que seja apreciado o mérito do projeto, o que não deve acontecer na mesma sessão. A aprovação da urgência é parte da articulação para derrubar a portaria publicada no final de agosto.
Pelo texto, o governo brasileiro elevou para 750 milhões de litros (ante 600 milhões anteriores) uma cota para importações anuais do combustível.
A medida beneficia principalmente os Estados Unidos, principal exportador de etanol para o Brasil, e aliado do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta de sustar os efeitos da portaria é assinada pelo líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e tem apoio do centrão.
Os deputados dizem que a medida impacta os produtores brasileiros e precisa ser discutida pelo Congresso.
"As usinas brasileiras esperavam que o fim da cota significaria o início da cobrança tarifária em 20% sobre todas as importações de etanol. Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento brasileiro", diz o texto do projeto.
