Meio Ambiente

Canudos plásticos passam a ser proibidos na cidade de São Paulo

Folhapress | 25/06/19 - 15h41
Iguiecologia

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que prevê a proibição de fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o texto estipula multa para quem descumprir a lei, com valor que pode chegar a R$ 8.000.

A prefeitura terá 180 dias a contar da publicação da lei no Diário Oficial do município para regulamentar a lei. Em coletiva de imprensa, Covas disse que pretende usar um período menor para tal. Após a regulamentação, os donos de restaurantes, bares, padarias, hotéis, clubes noturnos e eventos musicais terão 180 dias para se adaptarem.

No Brasil, cidades litorâneas como Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.

A lei se aplica a hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais de qualquer tipo. Em lugar dos canudos de plástico, prevê que podem ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou material biodegradável.

As multas crescerão ao passo que se acumularem as infrações. Na primeira autuação, apenas advertência e intimação. Na segunda, multa de R$ 1.000. Na terceira, multa de R$ 2.000, e assim sucessivamente até a quinta, no valor de R$ 4.000. Na sexta autuação, a multa chega a R$ 8.000 e o estabelecimento é fechado.

Na justificativa do projeto, Tripoli argumenta que a aprovação da medida alinharia São Paulo às "cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente".

"Na condição de signatários da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável. De uso individual e efêmero, o canudo plástico é um dos problemas ecológicos contemporâneos mais urgentes. Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. De fato, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico", continua.

Os detalhes sobre qual secretaria municipal acompanhará a implantação da lei e como será feita a fiscalização serão definidos no período de regulamentação, disse Covas. Segundo ele, também nesse período serão abordados os casos de pessoas com mobilidade reduzida e que têm os canudos plásticos como principal opção para se alimentarem.

O prefeito paulistano, no entanto, diminui a importância da fiscalização no processo de redução do consumo de plástico.

"Tenho certeza que essa e outras iniciativas produzem mais um efeito pedagógico de consciência da população do que punitivo. Não tenho dúvida de que, desde o início da discussão do projeto na Câmara Municipal, alguns bares e restaurantes de São Paulo deixaram de distribuir o canudinho. Com a sanção e a regulamentação isso vai avançar muito mais. Não acredito que vá ser preciso manter por muito tempo uma equipe fiscalizando. O maior fiscal é o próprio povo", disse.

Os canudinhos representam 0,03% das 6 milhões de toneladas de plástico produzidas no Brasil em 2016, segundo números do IBGE divulgados pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast). 

Ainda de acordo com a associação, cerca de 35% dos produtos do setor têm ciclo de vida curto, de até um ano, e só 26% das embalagens plásticas são recicladas, diz uma pesquisa da FIA (Fundação Instituto de Administração, da USP) também de 2016.

Para Covas, ainda que possa parecer "um pequeno passo" tratar de canudos plásticos "com tantos desafios a enfrentar", "é um passo importante a ser dado no sentido de reduzir a dependência que temos do plástico."F

O prefeito de São Paulo aproveitou para cutucar o ministro do Meio Ambiente do governo federal, Ricardo Salles. Ao divulgar nesta terça-feira a adesão da cidade ao Compromisso Global para a Nova Economia do Plástico, promovido pela ONU, assinado em março, Covas marcou distância para o ministro de Jair Bolsonaro (PSL).

"Não é porque o governo federal não quis assinar que São Paulo vai abrir mão de seu compromisso com as futuras gerações e com o meio ambiente, ou seja, de seu compromisso em reduzir a dependência que temos do plástico. A geração atual está disposta a abrir mão de conforto para garantir a preservação da vida no planeta", disse.

O Compromisso é que a cidade adote ações para redução do uso do plástico, mas não estabelece metas -que devem ser definidas pelo próprio município. A ideia é a de eliminar o uso de embalagens de plástico desnecessárias, encorajar modelos de reúso do material e melhorar os índices de reciclagem do município, entre outras ações.