Alagoas

Casal é multada em R$ 6 milhões por irregularidades em estações de água e de esgoto no interior

21/11/15 - 13h14

Casal lança esgoto em lixão da cidade, segundo MPE (Crédito: Assessoria MP)

Casal lança esgoto em lixão da cidade, segundo MPE (Crédito: Assessoria MP)

Atualizada às 14h34

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco, realizada no Agreste e Sertão de Alagoas, aplicou três multas contra a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), no total de R$ 6 milhões, por irregularidades detectadas em diferentes estações de tratamento de água e de esgoto nos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas. As notificações foram feitas nesta sexta (20).

Em Palmeira dos Índios, a FPI visitou dois loteamentos que possuem centenas de residências. Em ambos os locais, as estações de tratamento de esgoto estavam em desconformidade com a legislação vigente, já que não possuíam licença ambiental para funcionamento e davam destinação incorreta aos resíduos sólidos produzidos. Nesse caso, os dejetos estavam sendo descartados no lixão da cidade. Para cada uma delas foi aplicada uma multa de R$ 2 milhões.

Já em Estrela de Alagoas, o problema encontrado foi na estação de tratamento de água. Como a barragem da Limeira está funcionando com um nível muito baixo de água, quase não há água no reservatório e, muito recentemente, os moradores da região ficaram quase seis meses desabastecidos. Lá, a FPI constatou que a ETA não tem licença ambiental e que a Casal não faz o devido processo legal para o descarte da água de lavagem dos filtros. Ela é lançada no meio ambiente sem nenhum tratamento. A sanção aplicada foi de R$ 2 milhões.

Desmatamento

Em Traipu, um desmatamento de mais de 30 hectares foi descoberto pela FPI e o proprietário da fazenda será notificado para dar explicações. Foi suprimida vegetação nativa da Caatinga e as árvores e os galhos ainda estavam amontoados no local. O proprietário não estava no imóvel, porém o Ibama, por meio de um funcionário do dono das terras, fez contato por telefone e informou que o fazendeiro será notificado na próxima segunda-feira (23). 

Assista:

Aquela é uma área onde é possível o desmatamento, desde que haja a autorização do IMA. O dono informou que possui esse documento, mas, essa certeza só será comprovada quando ele apresentar o papel, na segunda. Caso a licença não exista, o cidadão será multado. 

A multa, de R$ 1 mil por hectare ou fração, está prevista no Decreto 6.514/2008, que diz que é crime ambiental “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente”. 

Inspeções navais 

A equipe aquática, com o apoio da Marinha, realizou inspeção naval em quatro embarcações que faziam o transporte interestadual de passageiros e carga. Após serem abordadas, duas foram notificadas e, uma, lacrada. Uma das notificações se deu porque a quantidade de coletes salva vidas estava incompleta e, a outra, porque o seu condutor não era habilitado para tal função. As fiscalizações da Marinha continuam neste sábado e domingo. 

Já a equipe de resíduos sólidos e extração mineral autuou, no município de Igaci, uma fábrica de cal que, apesar de possuir licença ambiental para funcionamento, não está dando a correta destinação ao lixo produzido pela empresa. Ela foi multada em R$ 25 mil por deixar acumular, no terreno dos fundos, pneus, tonéis com resíduos perigosos (óleo lubrificante e combustível), sucata ferrosa, máquinas abandonadas, estopa com graxa e material lenhoso. 

O responsável por uma extração mineral, também em Igaci, foi autuado porque não tinha autorização para retirar areia do local. A obra foi em bargada e a multa aplicada foi de R$ 25 mil.

APL que deu certo 

Mas, nem só de flagrantes de crimes ambientais vive a FPI. Ainda em Estrela de Alagoas, os técnicos descobriram um Arranjo Produtivo Local (APL) num povoado conhecido como Poeiras.  No local, o Estado, com recursos do governo federal, implantou um sistema de dessalinizador que foi aproveitado para a criação de tilápias. 

Segundo os técnicos, a água do subsolo daquela região é bastante salobra. Então, é necessário um tratamento especial para que ela possa servir para o abastecimento humano e o dessalinizador tem o papel de fazer esse filtro. Após esse procedimento, aquela água que ainda continua misturada ao sal (rejeito) vai para cinco tanques onde são criados os peixes. 

Além disso, essa mesma água com sal ainda serve para o plantio das chamadas "ervas sal", uma espécie de proteína que serve para alimento de bovinos e caprinos. 

A FPI envolve 24 instituições estaduais e federais sob a coordenação do Ministério Público Estadual.

Casal

Procurada pelo TNH1, a Casal se pronunciou, por e-mail, informando que possui, junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), um Termo de Compromisso para a regularização ambiental de todos os sistemas operados pela companhia, com prazo até maio de 2016. O termo, segundo afirmou a companhia, é válido, inclusive, para os sistemas de Palmeira dos Índios e de Estrela de Alagoas.

A Casal disse que deu entrada, no próprio IMA, em novembro de 2014, no processo de número 7543/2014, para adquirir a licença ambiental do sistema que abastece Palmeira dos Índios e outros municípios da região Serrana, mas o processo ainda não teria sido finalizado. A companhia afirmou ainda que pretende, "certamente", recorrer das multas, quando for notificada.

 

Sobre a estação de água de Estrela de Alagoas, a Casal confirmou que abastecimento fica deficiente quando o nível da barragem Limeira baixa muito. "Quando ocorre essa situação, o abastecimento é complementado por carro-pipa".

 

Para resolver de forma definitiva a situação de Estrela e de Minador do Negrão, o governo do Estado, por meio da Seinfra, realiza obras de transposição de água da barragem do Bálsamo, em Palmeira dos Índios, ainda conforme a empresa.



Fonte: Com assessoria MPE