A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados volta a analisar nesta terça-feira (12) o recurso do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação do processo de cassação contra ele, já aprovado no Conselho de Ética da Casa em meados de junho.
Se o recurso for rejeitado, o processo de perda de mandato de Cunha segue para o plenário da Câmara, onde será apreciado, provavelmente, em agosto. Se aceito, o caso volta ao Conselho de Ética da Casa para nova votação.
O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), sugeriu a repetição da votação do processo, que pede a perda de mandato do peemedebista no Conselho de Ética. Ele entendeu que o processo foi viciado porque houve um "efeito manada" dos deputados no pleito.
A reunião de hoje vai começar com a complementação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Após abertura da reunião, marcada para as 14h30, será dado tempo ao relator para leitura. O recurso de Cunha tenta, na prática, impedir que a decisão do Conselho de Ética seja encaminhada ao plenário da Câmara.
Na última sexta-feira (8), o relator negou a inclusão de uma reclamação de Cunha ao recurso que já tramita no colegiado (aditamento). Cunha diz que, por não ser mais presidente da Câmara, não caberia mais o processo. Fonseca esclareceu que não houve qualquer violação de norma constitucional, regimental ou do Código de Ética — motivo pelo qual ele desconhece a solicitação.
O relator acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara apura representações relacionadas à conduta dos deputados federais, independentemente de ocupar o representado qualquer cargo nos diversos órgãos da Câmara.
— Eventual procedimento reconhecido pelo Conselho de Ética como incompatível com o decoro parlamentar não restará desconstituído pelo fato de o congressista representado ocupar ou deixar de ocupar determinado cargo na estrutura da Câmara dos Deputados.
A reclamação foi recebida e adicionada ao processo pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O recurso de Cunha foi apresentado na última quarta-feira (6) na comissão e Fonseca recomendou a anulação da votação final do Conselho Ética, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
