O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano. O estado tem sido assolado por fortes chuvas e enchentes.
O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a necessidade de registro de votos, já que a proposta era consenso entre os senadores.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara na segunda-feira (6). Com a aprovação do Senado, o texto agora segue para a promulgação do Congresso. Segundo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto será promulgado ainda nesta terça.
Na prática, o decreto legislativo permite que o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul seja acelerado. Depois de promulgado, o governo poderá publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.
De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde desta terça, ao menos 95 pessoas morreram em decorrência das chuvas e enchentes no estado.
O que diz o decreto legislativo - O projeto de decreto legislativo foi anunciado na segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto aprovado pelo Congresso, os recursos pagos com crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para atender o Rio Grande do Sul estarão dispensadas de computação nos resultados fiscais.
Na prática, o projeto permite que o governo não precise contingenciar recursos federais para cumprir a meta fiscal de 2024.
Além disso, o decreto legislativo também dispensa o Rio Grande do Sul de restrições relacionadas à contratação e aditamento de operações de crédito, à concessão de garantias, à contratação entre estados e o recebimento de transferências voluntárias.
