O projeto de lei que regulamenta a implantação da Carteira de Habilitação Digital em Alagoas, por meio do Detran, será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa do Estado, e deve entrar em vigor a partir do ano que vem. window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256620-1'); window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256607-13'); Veja Também CNH digital: veja perguntas e respostas sobre o documento Você já pode testar como será a nova CNH digital pelo celular Para obter a CNH Digital, o condutor já habilitado deverá pagar uma taxa, em torno de R$ 10, segundo prevê o diretor do Detran em Alagoas, Antônio Carlos Gouveia. window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256620-2'); window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256607-4'); Antes disso, porém, a partir do dia 25 de setembro até final de dezembro, o alagoano pode obter o documento virtual sem custos. Gouveia explica que esse direito é garantido pelo princípio da anterioridade, que estabelece que um tributo não será cobrado no mesmo em ano em que a lei for aprovada. window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256620-3'); window._r4Ads.call('div-gpt-ad-1618237256607-6'); O diretor afirma ainda que a adesão antecipada pode ser seguida por Detrans de todo o Brasil e, assim, beneficiar condutores em outros estados. “O Denatran liberando, por que vou esperar? O Detran está mandando esse projeto de lei para a Assembleia e a cobrança só vai ser a partir de janeiro de 2018”, reforça. Para ter acesso ao documento, o usuário deverá aderir a um sistema, através da Serpro (mesma instituição responsável pelo sistema de declaração de Imposto de Renda), e também instalar um leitor de QR Code no smartphone.