Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a criação de salas multissensoriais em grandes aeroportos, visando reduzir o estresse de passageiros neurodivergentes. A medida se aplica a aeroportos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas, promovendo maior conforto e acessibilidade.
O projeto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, foi relatado por Rubens Otoni e inclui a revisão dos contratos de concessão aeroportuária para incorporar essa nova obrigação. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por definir os requisitos técnicos das salas sensoriais.
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei. A iniciativa está alinhada com o Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.
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A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.
Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.
O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.
Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.
“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.
Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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