A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate nesta quarta-feira (9) questões relacionadas a recuperação judicial, extrajudicial e falências. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos deputados a pedir a audiência, lembra que em 2005, foi sancionada a Lei 11.101, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial.
"Passados, aproximadamente, 15 anos de sua vigência, ressurgiu, nesta 56ª Legislatura, no âmbito do novo Governo Federal, a preocupação e interesse ainda maior em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas, mediante o estudo de novas e significativas alterações na lei que hoje está em vigor".
Ele acrescenta que o Ministério da Economia optou por não enviar outro projeto ao Congresso, mas por retomar os trabalhos de aprofundamento da revisão da legislação falimentar, aproveitando a tramitação em curso do PL 10220/18.
Foram convidados:
- o secretário Especial da Fazenda Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior;
- o procurador da Fazenda Nacional e Assessor da Secretaria Especial de Fazenda, Filipe Aguiar de Barros;
- o promotor de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP, Eronides Santos;
- o juiz auxiliar da Corregedoria Conselho Nacional de Justiça, Daniel Carnio Costa;
- o presidente Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade;
- o presidente Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros;
- o presidente Federação Brasileira dos Bancos, Murilo Portugal Filho;
- o presidente Instituto Brasileiro de Administração Judicial, Bruno Rezende;
- o advogado Especialista em Insolvência e Professor de Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica (SP)0, Ivo Waisberg; e
- o advogado Especialista em Insolvência Empresarial e Professor da Fundação Getúlio Vargas (RJ), Pedro Freitas Teixeira.
A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
