O governo Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, nesta quinta-feira (9), fazer a MP (medida provisória) do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançar no Congresso.
O texto foi aprovado na comissão formada por deputados e senadores.
O Palácio do Planalto recuou e decidiu retirar a proposta de que acidente a caminho do trabalho não fosse assumido pela empresa.
A equipe econômica usou o relatório da MP, apresentado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), na terça-feira (7), para incluir um artigo que isentaria as empresas em caso de acidente no percurso para o trabalho.
A legislação atual foi mantida. "É ponderado. [Isso] não tira a alma da medida provisória", disse a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A equipe de Bolsonaro também cedeu na proposta de dificultar o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.
Em janeiro, quando editou a MP, o presidente endureceu regras para quem, depois de uma pausa de até 36 meses, voltar a contribuir. Isso teria efeito para aquelas pessoas que perderam emprego, foram para informalidade e, depois, conseguiriam voltar a contribuir para o INSS.
Pelo texto de Bolsonaro, esses trabalhadores precisam cumprir novamente toda a carência (exigência mínima de contribuições) para que possam receber o benefício pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar, quem se afasta por causa do nascimento de um filho ou doença.
Fica mantida a regra antiga: ao voltar ao INSS, o trabalhador precisaria cumprir metade da carência.
O governo teve dificuldade para aprovar a MP na comissão. Metade dos deputados e senadores do colegiado é do Norte e Nordeste, onde há grande concentração de trabalhadores rurais.
Parlamentares ligados a essa atividade e a sindicatos resistiram à mudança proposta no processo de pedido de aposentadoria rural. O governo, porém, venceu.
Por 15 votos a 7, ficou mantida essa parte do texto do governo Bolsonaro para que os sindicatos não sejam mais responsáveis pela comprovação da atividade rural.
A comprovação do exercício da atividade rural, após uma transição, passa a ser feita exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.
"Temos um ataque direto à região Nordeste quando você prejudica a aposentadoria rural. O ataque tem de ser na fraude, e não nos aposentados", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Martins manteve os principais pontos do programa de análise de benefícios do INSS com indícios de irregularidade e o endurecimento nos critérios para recebimento do auxílio-reclusão, benefício pago a parentes do trabalhador que for preso.
O deputado, no entanto, excluiu o trecho -apresentado por Bolsonaro- que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC (benefício assistencial de R$ 998).
Martins derrubou ainda a proposta de criar um prazo de seis meses após parto ou adoção para que seja pedido o salário-maternidade. Volta a regra antiga: até cinco anos após o nascimento do bebê ou da adoção.
O relatou, porém, voltou atrás e decidiu manter a possibilidade de penhora de bens para pagar dívidas em caso de fraude ao INSS.
A MP precisa ser aprovada até o dia 3 de junho nas duas Casas. O governo espera uma economia de cerca de R$ 10 bilhões em 12 meses.
