Política

Conheça os nove pedidos de impeachment contra Dilma que Cunha pode aceitar

09/04/16 - 23h06

As votações do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff na Comissão Especial e no plenário da Câmara, previstas para ocorrer na próxima semana, devem ser só a primeira batalha entre o governo e a oposição na tentativa de manter ou tirar a presidente do cargo: outros nove pedidos de impedimento ainda podem dar dor de cabeça aos governistas.

A delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que relatou uma suposta tentativa de Dilma de interferir nos rumos da operação Lava Jato, e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Ministério da Casa Civil, que em tese faz com que ele ganhe foro privilegiado nas investigações da Lava Jato, são as principais novidades de alguns dos pedidos mais recentes.

Os documentos estão nas mãos de Eduardo Cunha, presidente da Câmara e adversário do governo.

Na terça-feira (5), após o ministro Marco Aurelio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenar que fosse dado andamento a um pedido contra o vice Michel Temer (PMDB-SP), Cunha ameaçou aceitar todos os pedidos contra Dilma ainda não arquivados.

— A permanecer essa decisão, certamente, no mínimo os oito pedidos [de impeachment contra Dilma] que não foram decididos terão de ser abertos.

Na ocasião, o último dos nove pedidos, entregue na quarta-feira (6), ainda não havia sido protocolado. Na sexta-feira (9), Cunha repetiu a ameaça. Para ele, a decisão de Marco Aurelio sobre o pedido contra Temer o obriga a dar andamento aos documentos contra Dilma. O presidente da Câmara, no entanto, prometeu recorrer da decisão do ministro ao plenário da Corte.

Confira abaixo a lista dos pedidos, com o nome de solicitante e as principais acusações dos documentos:

PEDIDO 1
Data em que foi protocolado: 05/11/2015
Quem fez o pedido: Fernando Destito Francischini (deputado federal)
Acusações: agir junto a Lula para obstruir protestos pró-impeachment de 18 de agosto do ano passado; usar recursos públicos para apoiar a Marcha das Margaridas (tradicional manifestação ligada ao desenvolvimento sustentável que declarou apoio a Dilma); realizar pedaladas fiscais.

PEDIDO 2
Data em que foi protocolado: 
06/11/2015
Quem fez o pedido: Luciano Benedito David
Acusações: ser irresponsável com a economia; realizar indicações indevidas para cargos de confiança; violar o livre exercício dos poderes constituídos; afrontar a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

PEDIDO 3
Data em que foi protocolado: 07/03/2016
Quem fez o pedido: Paulo Roberto Pegoraro Junior
Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.

PEDIDO 4
Data em que foi protocolado: 
17/03/2016
Quem fez o pedido: Alexandre de Vasconcellos
Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.

PEDIDO 5
Data em que foi protocolado: 
17/03/2016
Quem fez o pedido: Jair Bolsonaro (deputado federal)
Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, visando à conquista de foro privilegiado.

PEDIDO 6
Data em que foi protocolado: 
23/03/2016
Quem fez o pedido: Luis Carlos Crema
Acusações: receber doações ileigais para a campanha presidencial de 2014; comprar apoio político; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

PEDIDO 7
Data em que foi protocolado: 
28/03/2016
Quem fez o pedido: Cláudio Pacheco Prates Lamachia (presidente da OAB)
Acusações: praticar pedaladas fiscais; abrir créditos suplementares de R$ 15 bilhões com comprometimento da meta de resultado primário, que não foi alterado por lei; conceder renúncias fiscais à FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

PEDIDO 8
Data em que foi protocolado: 
28/03/2016
Quem fez o pedido: Danilo Visconti e Mário Wilson da Cruz Mesquita
Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

PEDIDO 9
Data em que foi protocolado: 
06/04/2016
Quem fez o pedido: Marcos Aurélio Paschoalin
Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil; enviar a Lula termo de posse apócrifo; nomear Jacques Wagner para ministério inexistente.