Alagoas

Consulta pública para concessão de saneamento se encerra no dia 13 de agosto

Ascom Sefaz AL | 05/08/21 - 18h02

Chega ao fim no dia 13 de agosto o prazo para consulta pública referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata) em Alagoas. O novo projeto, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abrange 89 municípios e uma população de 1,937 milhão de pessoas. Estado e BNDES trabalham para que o leilão ocorra em dezembro de 2021.  

As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito devem ser dirigidas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Alagoas até o dia 13 de agosto, acompanhadas de identificação, devendo ser encaminhadas, com solicitação de confirmação de recebimento, para o e-mail: consultapublicablocosbc@seinfra.al.gov.br.

É obrigatório o encaminhamento de arquivo conforme modelo disponibilizado no link http://seinfra.al.gov.br/comunicado-de-consulta-publica-blocobc, com as questões formuladas, devendo informar os itens dos Planos Regionais de Saneamento Básico, do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, aos quais se refere o questionamento e que serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no DOE e no endereço eletrônico acima citado.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, lembra da importância da participação de todos. “Depois do sucesso que realizamos o primeiro leilão da concessão do saneamento da Região Metropolitana de Maceió, estamos propondo dois novos blocos. São projetos que estão em consulta e é fundamental que as pessoas participem, dando sugestões; no site da consulta tem todas as informações de como serão realizados os serviços, como será prestado à população. Analisem os documentos que estão disponíveis, opinem sobre o assunto porque isso ajuda a melhorar o projeto. Quanto maior a participação popular, melhor teremos um projeto para todos”, colocou.

Nesta nova concessão, está prevista a inclusão de 49 municípios com 1,179 milhão de moradores no bloco B e 40 municípios com 758 mil pessoas no bloco C. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apesar do atendimento de oferta de água urbana no primeiro bloco chegar a 91,7% da população, apenas 9,3% do total possuem esgotamento sanitário.

No outro bloco, o C, a situação é similar, 81,3% com água tratada e apenas 23,4% com coleta de esgoto.  Apesar do número positivo para o abastecimento de água, o volume que é entregue à população é muito intermitente, principalmente no Agreste e no Sertão de Alagoas, já que cobertura da rede apresenta sérios problemas de freqüência de abastecimento.

Para resolver o problema e chegar à universalização da água e da coleta e tratamento de esgoto, o BNDES estima um investimento de mais de R$ 3,6 bilhões. Os novos concessionários terão que investir em ampliação e melhoria dos sistemas de coleta, ampliar a capacidade de reserva, ampliar o controle de perdas e combater as ligações irregulares, implantar rede de coleta e estações de tratamento de esgoto (ETE) em municípios com mais de mil habitantes, entre outros.

Em setembro de 2020, o Estado de Alagoas e o BNDES realizaram o primeiro leilão de saneamento do país desde a sanção do novo marco regulatório do setor. O sucesso desse leilão, beneficiando uma população de 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, ajudou a impulsionar projetos nos demais entes da federação.

A BRK Ambiental Participações S.A foi a vencedora da concessão regionalizada dos serviços na Região Metropolitana de Maceió. A oferta do grupo vitorioso foi de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões).