O Projeto de Lei 1780/20 estabelece a realização, em caráter emergencial, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Pelo texto, poderão participar do exame todos os médicos brasileiros formados no exterior. A ideia é que a revalidação seja feita em um prazo de 30 dias após a publicação da medida, caso ela vire lei.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por 17 deputados: Jorge Solla (PT-BA), Patricia Ferraz (Pode-AP), Margarida Salomão (PT-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), João Daniel (PT-SE), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR), Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Moura (PT-TO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e José Ricardo (PT-AM).
Eles argumentam que a realização emergencial do Revalida poderá incorporar rapidamente os médicos que fazem falta no combate à Covid-19. “Estima-se que são 15 mil os médicos brasileiros que têm formação em universidades no exterior, mas não tiveram a oportunidade de convalidar o seu diploma devido à total paralisação do Revalida, que teve sua última edição em 2017 não concluída”, afirmam os parlamentares, na justificativa do projeto.
O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
