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Débora Falabella é perseguida por stalker há mais de 10 anos; entenda o que a Lei diz sobre o crime

TNH1 com Assessoria | 18/06/24 - 16h17
Foto: Redes Sociais

Esta semana a atriz Débora Falabella, de 45 anos, famosa por atuações em novelas de sucesso como “Sinhá Moça” e “Avenida Brasil”, revelou que sofre com uma stalker há mais de 10 anos. A atriz contou que foi perseguida durante anos por uma fã, que chegou a aparecer na porta do condomínio onde ela mora, em São Paulo. A stalker é moradora do Recife, em Pernambuco, e foi ao endereço da atriz de carro, com malas. Ela pediu para entrar, mas não foi recebida.

    Em entrevista ao jornal O Globo, a atriz contou um pouco do fato. “É algo de que evito falar. Porque tem a minha história e a história dela que, com certeza, tem problemas. Estão cuidando para que seja da forma melhor possível, tanto para mim quanto para ela. A gente viu Bebê Rena... Nunca tive contato, não a conheço. É essa relação de fã. É ruim [...] Fico com medo, porque nunca se conhece o outro, nunca se sabe o que vai vir. Atinge muita gente, meu núcleo familiar. É chato. Chato por tudo, porque também quero que ela fique bem”, revelou.

    Perseguida desde 2013

    A perseguição a Débora Falabella começou em 2013 no Rio de Janeiro, após uma fã pedir uma foto no elevador. A partir desse encontro, a fã passou a cercar a atriz persistentemente. Segundo O Globo, a perseguidora chegou a tentar entrar no apartamento da atriz com malas.

    Em fevereiro passado foi presa em Pernambuco por perseguir Débora, mas a Justiça revogou a prisão em abril após diagnóstico de esquizofrenia da acusada. A atriz obteve uma medida protetiva em São Paulo, proibindo qualquer contato e impondo distância mínima de 500 metros sob pena de prisão.

    A perseguidora chegou a enviar presentes e mensagens provocativas e tentou invadir locais frequentados por Débora.

    Características do stalking

    • Perseguição Física;
    • Contato Indesejado;
    • Vigilância;
    • Ameaças;
    • Invasão de Privacidade;
    • Presentes Indesejados;
    • Manipulação e Intimidação.

    O crime de stalking no Brasil

    De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes,  do escritório L Gomes Advogados, a prática de stalking é considerada crime no Brasil e sua pena pode ser agravada por uma série de fatores.

    “O ‘stalking’ foi criminalizado no Brasil com a Lei nº 14.132/21, que define a prática como a perseguição repetitiva a uma pessoa, tanto presencialmente quanto online, que coloca em risco a liberdade e o bem-estar físico e mental da vítima”.

    “A Lei brasileira estabelece uma pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para o crime de stalking. A punição pode ser aumentada em 50% se a vítima for mulher, criança, adolescente ou idoso, ou se o crime for cometido com o uso de armas ou praticado em grupo”, ressalta Dra. Lorrana Gomes.

    Stalking no caso de Débora Falabella

    Como a perseguição se iniciou antes da promulgação da lei que criminaliza a prática, não será possível penalizar a acusada pelo crime antes do ano de 2021, explica a Dra. Lorrana Gomes.

    “A lei que criminaliza a prática de stalking é do ano de 2021, ou seja, no caso de Débora Falabella, a stalker não poderá ser penalizada pela lei pelos seus atos antes desta data, apenas em data posterior à vigência da lei. Antes disso, a prática dele pode se enquadrar em outros crimes, caso ele tenha praticado, como difamação, injúria, ameaça, etc.”, ressalta.