Declaração de R$ 47 milhões de Silvia Abravanel expõe disputa judicial sobre herança de Silvio Santos

Candidata a deputada federal por São Paulo, Silvia Abravanel declarou à Justiça eleitoral um patrimônio de mais de R$ 47 milhões (R$ 47.546.965,91 para ser mais exato). Tem a ver com valor de quatro imóveis, aplicações financeiras por investimentos que fez no agronegócio, na produtora de vídeos e pelo que acumulou na carreira de apresentadora. A lista de bens também expõe que ainda está vigente uma disputa judicial sobre a herança que ela tem para receber de Silvio Santos, que morreu em agosto de 2024.

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Não é uma briga com as irmãs, mas da família toda contra o Estado de São Paulo. Há divergências sobre quanto elas deveriam pagar de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por conta de mais de R$ 429 milhões (R$ 429.947.843,54) que Silvio Santos tinha em contas em paraísos fiscais, como o EXTRA noticiou em janeiro do ano passado.

Silvia colocou na declaração que tem dois depósitos judiciais relacionados ao ITCMD, nos valores de R$ 6,79 milhões (R$ 6.796.301) e R$ 2,51 milhões (R$ 2.515.745). Com isso, ela mostra que a disputa judicial, desta parte da herança, ainda está se arrastando.

Entenda o caso

A defesa da família Abravanel não questiona o pagamento do imposto, mas consideraram o valor incorreto. Segundo o processo que o EXTRA teve acesso, a defesa alegou que, além da inexistência de normas para o exterior, não foi levada em consideração uma dívida deixada por Silvio Santos no valor de R$ 10.307.491,04.

O juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou, inicialmente, a suspensão da dívida de pouco mais de R$ 17 milhões questionada, e autorizou que o valor voltasse para as contas da família Abravanel. Tudo isso enquanto a decisão final sobre qual valor será pagado não seja definido:

"Em vista do exposto, defiro o pedido liminarmente formulado autorizando o depósito do valor da diferença questionada, (R$17.610.213,38), no prazo de cinco dias, suspendendo-se, com ele, em consequência, a exigibilidade do crédito tributário, em relação à transmissão dos bens e direitos abarcados pelo montante depositado".

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou os argumentos da defesa da família Abravanel, alegando que na ausência de uma lei complementar regulando casos como herança de bens no exterior, deve ser feito um cálculo com base no estado em que o dono dos bens morava, ou tinha no Brasil. E, por isso, chegaram a este valor.

A Procuradoria ainda pediu uma investigação sobre o valor da dívida que Silvio Santos contraiu, e que tem sido usada como argumento da defesa para abatimento no valor.

Em dezembro do ano passado, a Folha de São Paulo disse que a Justiça determinou fazer uma nova perícia para analisar contas, bens e empresas vinculadas a Silvio Santos, para a definição do valor do imposto.

Os bens de Silvio Santos no exterior

Entre os bens que Silvio Santos deixou no exterior estão "participação centralizada em uma entidade localizada nas Ilhas de Bahamas, a Daparris Corp Ltd. ('Daparris'); e duas contas correntes no exterior, mantidas no Banco Suntrust e no Citibank (ambas nos Estados Unidos), que totalizavam R$ 429 milhões (R$ 429.947.843,54, para ser exato).

Herança distribuída em vida

Antes de morrer, aos 93 anos, Silvio Santos organizou a sucessão empresarial familiar, assim como distribuiu parte da herança entre as filhas. Pela declaração de Silvia, não fica claro quais foram os valores herdados, ou se o restante da partilha já foi concluído. Não aparece, por exemplo, uma possível participação societária dela no SBT, a emissora da família.

O que a filha de Silvio Santos declarou

Na declaração de R$ 47 milhões à Justiça Eleitoral, o maior ativo informado por Silvia é uma aplicação de R$ 17,2 milhões em Letra de Crédito Imobiliário (LCI) do Santander. A lista inclui ainda uma Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de R$ 558,67 mil, no mesmo banco.

Silvia também declarou R$ 367,3 mil em títulos de capitalização do Bradesco. A relação contém ainda um Certificado de Depósito Bancário (CDB) do Santander, no valor de R$ 11.255,83, e R$ 0,87 em uma caderneta de poupança do Bradesco, o menor valor registrado na declaração.

A ex-apresentadora declarou ainda R$ 2,3 milhões em adiantamentos para futuro aumento de capital da SLA Produções Artísticas. Segundo o documento, o aporte foi feito para viabilizar a compra de um imóvel comercial.

No exterior, a filha número 2 de Sílvio informou possuir mil ações da Grateful Limited, empresa sediada nas Bahamas, avaliadas em R$ 4,78 milhões. Também declarou saldo de US$ 5.315,08 em uma conta no Citibank de Nova York, equivalente a R$ 29,2 mil na conversão informada à Justiça Eleitoral.

As participações societárias incluem R$ 100 mil em quotas de cada uma de duas empresas denominadas SLA Participações, totalizando R$ 200 mil; capital social de R$ 88 mil na Kolonia Kids Eirelli; 1.999 quotas da SLA Produções Artísticas, avaliadas em R$ 1.999; e uma quota da Sapa Produções Artísticas, pertencente à dependente Luana Abravanel Abbas, declarada pelo valor de R$ 1.

Os imóveis de Silvia Abravanel

Entre os imóveis declarados por Sílvia estão uma casa avaliada em R$ 7,5 milhões, outra residência no valor de R$ 1,78 milhão, um prédio residencial de dois pavimentos estimado em R$ 997,5 mil e um apartamento na Torre Serra do Japi avaliado em R$ 844,5 mil.

A candidata a deputado federal também informou uma participação de 35,05% em um imóvel rural de aproximadamente 23,5 hectares em Cesário Lange, no interior de São Paulo. A fração foi declarada por R$ 1,5 milhão.