A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Estado de Alagoas oficiaram, nesta quarta-feira, 8, o Governador do Estado, Renan Filho, pedindo que o gestor estadual determine a suspensão da eficácia da Licença Ambiental de Operação, concedida pelo Instituto de Meio Ambiente Alagoano à empresa Braskem, referente aos poços 32,33, 34 e 35 de extração da Sal-gema, ainda em funcionamento, e de outros que estejam em atividade na área lagunar, no Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
O documento solicita que a paralisação das atividades de mineração da empresa seja acompanhada, planejada e orientada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e CPRM – Serviços Geológicos do Brasil, a fim de garantir a segurança do procedimento.
Para os defensores e promotores públicos, não é possível permanecer ao alvitre da empresa a decisão de operar, ou não, ações de mineração em solo tão instável. “Especialmente devido às constatações do relatório em evidência, aos últimos acontecimentos geológicos e ao altíssimo índice demográfico no aludido bairro”, informaram.
“Inolvidável a importância econômica da empresa Braskem para Alagoas, contudo o maior patrimônio que o Estado dispõe é seu povo, o qual não pode ser tratado como mero detalhe neste cenário”, ressaltaram.
O ofício foi assinado pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro; o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os promotores públicos José Antônio M. Marques, Max Martins de O. e Silva, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Jorge José Tavares Dória, Jomar de Amorim Moreais e os defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro e Fernando Rebouças de Oliveira.
IMA
Por meio de nota, o Governo de Alagoas informou que concorda com a Defensoria e o MPE e afirnou que vai adotar as providências, por meio do Instituto do Mreio Ambiente (IMA) para interditar os poços da Braskem. Leia na íntegra:
Diante da divulgação, nesta quarta-feira 8 de maio, do laudo da CPRM, o Estado de Alagoas, através do IMA, órgão ambiental responsável, vem a público comunicar que concorda com as recomendações do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública Estadual.
Assim, juntamente com os órgãos ambientais das esferas municipal e federal, o IMA adotará as providências no sentido de interditar os poços da Braskem números 32, 33, 34 e 35, verificada a segurança técnica para tanto e considerando os cuidados necessários apontados no laudo da própria CPRM.
A interdição será feita sem prejuízo de outras sanções, como a aplicação de multas conforme a lei. O IMA ressalta ainda que acompanhará a evolução dos estudos da CPRM quanto aos demais poços e operações da Braskem, não se furtando a adotar todas medidas que forem necessárias.
Governo do Estado de Alagoas
