Alagoas

Defensoria Pública pede transferência de presos da Casa de Custódia

20/04/16 - 19h32 - Atualizado em 20/04/16 - 19h42

A Defensoria Pública de Alagoas constatou, durante <wbr />vistoria de rotina, realizada na manhã de hoje (20), que a Casa de Custódia II, localizada no bairro do Jacintinho, está operando acima da sua capacidade, tendo 92 presos em sua carceragem. Diante da situação, a instituição, por meio dos Defensores Públicos Carlos Eduardo Monteiro e Ricardo Melro, buscam dialogar com as autoridades responsáveis, a fim de chegar a um acordo sobre a transferência de no mínimo 30 presos para o Sistema Prisional antes do início do feriadão desta semana.

A vistoria flagrou ainda que os presos de baixa e alta periculosidade estão misturados nas mesmas celas. Em uma carceragem é possível encontrar homens presos por furto, tráfico, homicídio e violência doméstica.

Superlotação recorrente

A Casa de Custódia II enfrenta problemas de superlotação há anos. Em 2014, uma decisão favorável em uma Ação Civil Pública ingressada pela DefensoriaPública na 17ª Vara da Fazenda Pública, ordenou a realização de uma série de mudanças estruturais, limitou o número máximo de presos em 29 e obrigava o Sistema Prisional a receber novos presos todo dia, pois os custodiados não devem passar mais de 48 horas na unidade. A decisão nunca foi cumprida e os problemas da unidade aumentaram. 

No início de abril, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária condenaram a Casa de Custódia. Após vistoria, os órgãos constataram que o local não atende aos requisitos mínimos de segurança do Corpo de Bombeiros e está em desacordo com as 110 normas sanitárias determinadas pela Vigilância. 

“O descumprimento dessa determinação é o prenúncio de uma tragédia. A casa de Custódia enfrenta uma situação caótica, está abrigando três vezes mais presos do que suporta. Pretendemos intervir junto à Secretaria de Ressocialização e demais órgãos responsáveis para garantir a transferência de parte dos presos e conseguir garantias que essa situação não volte a se repetir, enquanto o novo presídio não é aberto”, diz do Defensor Carlos Eduardo Monteiro.