Por Redação
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou a soltura do homem e da mulher acusados de envolvimento na morte de uma gata comunitária em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (9) e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10).
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O magistrado concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da mulher e estendeu a decisão ao outro acusado. Os dois tiveram as prisões preventivas substituídas por seis medidas cautelares e poderão responder ao processo em liberdade.
Na decisão, o desembargador reconheceu a gravidade dos fatos e a existência de indícios de participação dos acusados. No entanto, considerou que a prisão preventiva não apresentou fundamentos suficientes para demonstrar que a liberdade dos dois representaria risco concreto e atual.
“A gravidade da conduta, por si, não autoriza transformar o encarceramento provisório em resposta antecipada ao crime”, afirmou o magistrado.
Entre as medidas cautelares estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de contato com testemunhas, a proibição de frequentar a academia onde ocorreu o crime e a restrição ao exercício de atividades profissionais que envolvam guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais.
Os acusados também não poderão sair das cidades onde moram sem autorização da Justiça. Além disso, deverão comparecer quando forem chamados e manter seus endereços e telefones atualizados.
O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), a gata comunitária foi morta no dia 29 de agosto deste ano, após morder uma funcionária da academia que havia pisado acidentalmente em sua cauda.
A acusação aponta que a nmulher teria determinado a morte do animal, enquanto o acusado teria executado as agressões. Conforme a denúncia, a gata foi submetida a sufocamento e violência física.
O Ministério Público denunciou os dois por maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte. A denúncia foi recebida pela 10ª Vara Criminal da Capital em 30 de outubro, quando a Justiça também decretou as prisões preventivas. Os mandados foram cumpridos em 4 de novembro.
Ao analisar o habeas corpus, Tutmés Airan entendeu que a decisão que determinou as prisões não demonstrou de forma suficiente por que outras medidas cautelares seriam incapazes de evitar os riscos apontados. A decisão é liminar e não representa absolvição dos acusados. O processo criminal continua em tramitação.
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