Convênios intensificam a profissionalização dentro dos critérios previstos na Lei de Execuções Penais (Crédito: Reprodução internet)
Um dos pilares fundamentais para o processo de ressocialização dos custodiados é a oferta de trabalho. Atualmente com 30% dos custodiados do Sistema Prisional de Alagoas inseridos em atividades profissionais, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) busca parcerias para conciliar oportunidade com dignidade, visando a reintegração social de todos os apenados.
Ao todo, a pasta mantém 16 convênios com empresas do setor público e privado para gerar não só trabalho, mas também qualificação profissional aos reeducandos, conforme prevê a Lei de Execuções Penais.
Antes da escolha dos apenados que irão trabalhar, há um processo de treinamento para qualificação da mão de obra dentro do sistema prisional. Todo esse processo amplia a possibilidade para empregabilidade futura após o cumprimento das penas.
Ciente da missão do Governo do Estado de Alagoas em propiciar oportunidade aos reeducandos e, consequentemente, evitar a reincidência criminal, a Secretaria da Fazenda assinou um acordo de cooperação com a Seris para empregar 130 custodiados dos regimes semiaberto e aberto para trabalhar naquele órgão. Com esse convênio, são ofertadas 400 vagas de trabalho aos custodiados – uma conquista inédita.
Pela atividade desempenhada, além da remição da pena, os custodiados também recebem a partir de um salário mínimo, acrescido do pagamento do transporte. De acordo com o gestor da Seris, tenente-coronel Marcos Sérgio, a política prisional em Alagoas está preocupada com o retorno do preso ao convívio social. Para isso, faz-se necessário quebrar paradigmas: oportunizar trabalho após o cárcere, iniciativa que ainda gera uma economia superior a R$ 3 milhões para o Estado com a aquisição desses serviços.
“Já observamos que a educação, o trabalho e o tratamento digno dos custodiados são os principais vetores da ressocialização. É importante garantir oportunidades de emprego e renda para que o reeducando possa prover o sustento da sua família. O trabalho afasta o custodiado da ociosidade, evita sua volta à criminalidade e ainda é capaz de reintegrá-lo ao âmbito social”, explica o secretário.
A gerente de Reintegração Social da Seris, Shirley Araújo, afirmou que a natureza transformadora do trabalho é inegável. “A remição da pena é um fator muito importante para os reeducandos que laboram, mas é através do trabalho que o indivíduo conquista renda e, principalmente, a dignidade e sua inclusão na sociedade. A oportunidade de emprego realmente muda a vida do custodiado”, comenta a gerente.
De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, a mão de obra carcerária é fundamental para engrandecer o trabalho e gerar o suporte necessário aos auditores fiscais. “Nós [a Sefaz] atendemos ao público em mais de 15 cidades e esse trabalho será feito por reeducandos, no primeiro atendimento ao público. É um contato direto e uma aposta que nós estamos fazendo diante desse projeto inovador”, revela o gestor.
A custodiada Maria Juliana dos Santos, há seis meses trabalhando no Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), já expressou o desejo de ser efetivada no trabalho após o cumprimento da sua pena. “Aqui participo das atividades, sinto-me acolhida por todos os funcionários. Não quero apenas o dinheiro, busco respeito e que me vejam como pessoa. Espero continuar trabalhando aqui após cumprir minha pena”, salienta.
Além da Sefaz e Emater, a Seris possui convênios com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública, Perícia Oficial, dentre outros órgãos.
Fonte: Agência Alagoas
