A Eletronic Arts sofreu nova derrota na Justiça, desta vez em uma ação coletiva que reuniu mais de 450 jogadores. A empresa de games terá de pagar cerca de R$ 6,5 milhões por reprodução de imagens de atletas em seus jogos eletrônicos de 2005 a 2014. Cabe recurso. A ação coletiva foi movida pelo Sindicato dos Atletas de Santa Catarina.
A EA Sports foi condenada a pagar R$ 5 mil a cada atleta por edição de cada game mencionado no processo. Isso representa R$ 3,7 milhões. Com juros e correções, esse valor sobe para R$ 6,5 milhões.
No processo estão nove atletas da Chapecoense que morreram no acidente aéreo ocorrido em novembro de 2016, na Colômbia: Arthur Maia, Bruno Rangel, Danilo, Cleber Santana, Willian Thiego, Dener, Caramelo, Gil e Ananias.
Ao UOL Esporte, o advogado Leonardo Laporta, que defendeu o Sindicato dos Atletas de SC, informou que as indenizações da ação contra a EA Sports serão transferidas para os familiares das vítimas.
Dois sobreviventes do desastre também integram a ação coletiva: Neto e Alan Ruschel.
Na lista dos atletas que foram representados na ação do Sindicato de Atletas de Santa Catarina contra a EA Sports também está o ex-zagueiro Chicão, ex-Corinthians, Flamengo e Figueirense; e o meio-campista Maicon, ex-São Paulo e Figueirense, e que está no Grêmio.
Acerto internacional x Legislação brasileira
No processo contra a EA Sports, o jurídico do sindicato catarinense anexou imagens de games produzidos de 2005 a 2014. São dois os jogos lançados pela EA Sports por temporada: FIFA Manager e FIFA Soccer.
Ao Tribunal, a defesa da EA Sports informou que a empresa realizou acordos diretamente com a FIFpro, sindicato internacional de atletas, sediado em Amsterdã e que tem 65 mil filiados, de 65 países. A FIFpro seria a encarregada de encaminhar os valores para entidades de jogadores de cada país, inclusive o Brasil (que era representado pela Fenapaf).
No processo envolvendo o sindicato de Santa Catarina, a Justiça concluiu que a negociação dos direitos para utilização nos games deveria ser feita diretamente com os atletas, conforme a Lei Pelé e a Constituição Federal estabelecem.
A licença firmada pela EA Sports com a FIFpro não tem validade em território nacional, entendeu o Tribunal.
A Justiça acrescentou que também não reconhece acertos feitos pela EA Sports com Criciúma e Figueirense para exploração de uso de imagem dos jogadores.
"O artigo 87-A [Lei Pelé] estabelece que 'o direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil'", destacou a juíza Paula Ferreri, da 40ª Vara Cível de São Paulo.
"Portanto, consoante expressa previsão legal, o próprio atleta detém com exclusividade a titularidade dos direitos relacionados ao seu nome ou apelido desportivo além da imagem, e, na qualidade de titular do direito, tem a faculdade de cedê-lo a terceiros", complementou.
FIFpro x Fenapaf
O UOL Esporte apurou que a FIFpro fez transferências para a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) durante o período em que a EA Sports produzia jogos com clubes brasileiros.
No entanto, em contato com a reportagem, o atual presidente da Fenapaf, Felipe Leite, informou que os repasses feitos pela FIFpro não tinham como finalidade serem encaminhadas aos atletas, mas que teriam entrado na Fenapaf meramente como doação.
"Esses valores chegavam como doação, conforme acordo que a FIFpro firmou com a Fenapaf na gestão anterior. Acordos de direitos de imagem, por lei, são individuais. Os valores que a FIFpro enviava eram usados para ajudar nas despesas de sindicatos menores. Temos documentações disso", enfatizou Felipe Leite.
O UOL Esporte procurou a FIFpro para esclarecimentos e aguarda posicionamento.
Em virtude dos processos ocorridos no Brasil, a EA Sports deixou de produzir os games com clubes brasileiros. Após a escalada de ações judiciais envolvendo a EA Sports, a FIFpro retirou a Fenapaf de sua lista de filiados.
