Os policiais federais e civis de Alagoas vão paralisar as atividades por 24 horas nesta quarta-feira (08), em protesto contra a PEC 287/2016 da reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria dos profissionais de segurança pública. A PEC acaba com a aposentadoria especial dos policiais.
O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) atendeu a convocação nacional e está mobilizando os policiais civis para deflagração de paralisação de 24 horas em todo o Estado de Alagoas. Haverá ato público com café manhã em frente à Central de Flagrantes, a partir das 8 horas.
A paralisação nacional faz parte das atividades definidas pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) em conjunto com as entidades ligadas à União dos Policiais do Brasil. Nesse mesmo dia, em Brasília, policiais de todo o país farão mobilização em frente ao Congresso Nacional para protestar contra o texto da PEC 287/2016.
O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas (Sinpofal) afirma que a mobilização nacional foi aprovada pela União dos Policiais do Brasil (UPB), com manifestações em Brasília, no Congresso Nacional, e em diferentes capitais do país, incluindo Maceió. O ato está marcado para 9h, na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, no bairro de Jaraguá.
PEC
A PEC 287/2016 aumenta a idade mínima de aposentadoria que passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres do serviço público e privado. O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos. O tempo de contribuição para aposentadoria integral (teto do INSS) será de 49 anos.
Confira os principais itens da PEC 287/2017:
1- A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e mulheres.
2- O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
3- O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador pelo teto do INSS, será de 49 anos.
4- Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentaria integral aumentará em quase 20 anos.
5- Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente, aos 16 anos.
6- Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho formal, só poderão receber a aposentadoria integral (teto do INSS) se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.
7- A proposta prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.
8 – A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.
9 – Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal se tiver.
10 – A PEC revoga aposentadoria especial de professores e policiais civis. Para servidores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), valerão as novas regras, com idade mínima de 65 anos. Quem estiver acima, entra na transição.
