A maioria dos novos senadores decidiu ontem ressuscitar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2015 que quer proibir o aborto em qualquer situação. A chamada "PEC da Vida" foi apresentada na legislatura passada pelo então senador Magno Malta (PR-ES ), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última eleição, e resgatada ontem em votação simbólica.
Petistas tentaram derrubar a votação e retirar o assunto da pauta, mas foram esmagados pelos rivais: 61 votos a 8.
Apesar de numeroso, o bloco conservador que já exercita sua musculatura não é homogêneo. Prova disso, o autor do pedido de desarquivamento da PEC, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), foi um dia antes à tribuna do Senado criticar a flexibilização do porte de arma. Era sua estreia no microfone da casa.
"Você imagine, com a influência do álcool aqui tirando você do bom senso e com acesso fácil à arma de fogo, as tragédias, vidas de inocentes que nós podemos perder", declarou ele na tribuna, contrariando uma das posições caras à parte dos conservadores.
Apesar das divergências, o setor ensaia fôlego para avaliar proposições relacionadas a aborto, drogas e direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos. Os temas ganham espaço nos círculos que orbitam o "bolsonarismo".
Se isso foi um primeiro teste, dá para ver que os conservadores são agora maioria no Senado. Isso inverte a lógica que vinha se mostrando até hoje
Com a decisão favorável ao desarquivamento, a "PEC da Vida" será enviada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que a partir de hoje será chefiada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). A proposição pretende alterar o artigo 5º da Constituição para determinar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".
Para modificar a Constituição, a proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara com os votos de ao menos 49 senadores e 308 deputados, respectivamente.
Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro, de acordo com o Código Penal.
Ao determinar a "inviobilidade do direito à vida desde a concepção", em tese, a mudança legislativa pode dificultar o aborto mesmo nos casos autorizados pela legislação brasileira.
Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 8 votos a 2 que grávidas de fetos sem cérebros podem optar por interromper a gestação com assistência médica. Dessa forma, o aborto também passou a ser legal em casos de anencefalia.
