A Receita Federal está de olho nas empresas que andam descumprindo as obrigações com eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, do Governo Federal. De acordo com consultora Danielle Cerqueira, especialista no assunto, muitas empresas podem ser notificadas e correm risco de multas.
"O eSocial foi criado para unificar e padronizar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos empregadores e trabalhadores, que precisam ser enviadas todo mês ao Governo Federal. Mas muitas empresas não estão cumprindo as novas regras, seja por falta de conhecimento, problemas operacionais e de gestão ou por não dar importância, achando que é opcional. No entanto, é obrigação de todos empregadores”, explica Danielle.
Com o eSocial, o Governo Federal melhorou sua fiscalização. Empregadores precisam comunicar de forma unificada, dados como admissão e desligamentos, concessão de férias, folha de pagamento e aposentadoria, por exemplo. Dados de INSS, FGTS, Imposto de renda, comunicação de acidente de trabalho, programas e laudos de saúde e segurança do trabalhador, entre outros, também são obrigatórias.
"Para cada item há uma exigência documental técnica determinada por lei e que devem estar adaptadas nos sistemas das empresas de qualquer porte. Cada informação descumprida está sujeita a fiscalização, autuação e multas diversas, cujos valores podem ser multiplicados pelo números de funcionários e chegar a grandes volumes", alerta a consultora, que atua há mais de dez anos na área de administração de pessoal.
A falta de envio de dados já tem sido alvo de notificação da RFB em todo Brasil. Em Alagoas, a consultora afirma que tem atendido empresas em busca de adequar os setores de administração de pessoal e recursos humanos para atender as exigências do eSocial.
Danielle conta que as dificuldades mais comuns são entendimento da legislação, envio de informações inconsistentes, resistência à mudança, falta de conhecimento da documentação técnica e inadequação do sistema de folha de pagamento ao eSocial. A solução é buscar conhecimento.
"São falhas que acabam prejudicando quem emprega e quem trabalha. Os profissionais de administração de pessoal, gestores e demais responsáveis por enviar os dados precisam estar atentos e buscar conhecimento das legislações trabalhista, tributária e previdenciária e ajustar procedimentos internos, ou então terão problemas em curto, médio e longo prazos”, alerta Danielle.
