Infelizmente, por muitos motivos milhões de Brasileiros estão endividados e por conta de baixos salários, desemprego e outros fatores, as dívidas não são pagas. Quando um consumidor não paga as suas dívidas, o nome dele vai para o SPC/Serasa, que são órgãos de restrição de crédito. O que indica que esse cidadão tem dívidas não pagas, ou como é popularmente conhecido, o nome "fica sujo".
Estar com nome em alguma instituição de restrição de crédito é algo terrível para um cidadão brasileiro. Afinal, não pode realizar empréstimos, não consegue cartões e nenhum outro tipo de crédito. Mas, mesmo o cidadão estando nesta condição de negativado, ele ainda tem direitos.
Confira a seguir os principais direitos de um cidadão negativado:
- Direito a indenização por danos Morais
O consumidor que teve seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito injustamente tem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais. Isso ocorre nos casos em que o cidadão não tem nenhuma dívida e mesmo assim o nome dele é negativado. Quando o cidadão não receber a notificação prévia ele também terá direito a receber indenização por danos morais.
- Prazo de negativação
Esse direito já é bastante conhecido, mas é sempre bom lembrar dos direitos que um consumidor tem. O nome de um cidadão só poderá ficar inscrito no SPC/Serasa por conta de uma dívida por até 5 anos.
Ou seja, após se passarem 5 anos que o consumidor tem uma dívida, o nome desse consumidor deve sair do SPC/Serasa, mesmo que ela não seja paga.
- Nome deve ser retirado do SPC/Serasa em até 5 dias úteis após o pagamento
O cidadão que estava com seu nome inscrito em algum dos órgãos de restrição de crédito e efetuou o pagamento dessa dívida deve ter o seu nome retirado do SPC/Serasa no prazo de 5 dias úteis após o pagamento da dívida (mesmo que o pagamento seja por meio de negociação ou seja parcelado).
- Proteção contra cobranças abusivas
Como já citamos, existem casos em que o cidadão tem direito a receber indenização por danos morais e esse é mais um desses casos.
O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão de cobranças abusivas que atrapalhem a vida social e profissional do mesmo. Então, se você está recebendo ligações e mensagens sem parar e isso está te atrapalhando, você pode ter direito a indenização.
- Direito à notificação prévia
Estamos te apresentando por último, mas esse é o seu primeiro direito caso o seu nome seja inscrito no SPC/Serasa, antes da inscrição você deve receber uma notificação da empresa te alertando sobre o risco de negativação.
E como já citamos, caso o cidadão não receba a notificação, ele poderá receber uma indenização por danos morais.
