O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira 26 pela Polícia Federal na Operação “12º Trabalho”, que visa desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais; sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento dos cofres públicos.
Estima-se que a organização criminosa causou prejuízos da ordem de mais de R$ 300 milhões ao poder público. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
Aproximadamente 70 policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas/TO, nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia/GO, Santana do Araguaia/PA, Sapucaia/PA e São Felix do Xingu/PA.
Núcleo familiar envolvido em esquema
Após a deflagração de diversas operações da Polícia Federal, dentre elas “Reis do Gado” (STJ, 2016), “Marcapasso” (4ª Vara Federal/TO, 2017), “Pontes de Papel” (STJ, 2017), “Convergência” (STJ, 2017) e “Lava-Jato” (STF, com delação firmada em 2017), constatou-se que um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa.
Além da obtenção de novas provas, com a ação de hoje, busca-se interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os investigados permanecem praticando atos de lavagem por meio de sofisticado esquema, utilizando-se de “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas em troca de favores a empresários dos diversos ramos de atividade que mantinham contratos com o poder público.
Mesmo depois das investigações tornarem-se públicas, o grupo prosseguiu realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis, tudo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais.
Com o avanço das investigações, foi possível identificar que os ilícitos praticados pela organização criminosa estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
As provas reunidas na ação penal decorrente da Operação Reis do Gado apontam que os suspeitos atuaram e ainda agem de maneira orgânica e sistematizada, com divisão de tarefas, cujos atos são detidamente planejados para assegurar o produto dos crimes. Os investigados também agem no curso do processo, por meio da manipulação de provas, seja pela falsificação de documentos ou comprando depoimentos, com o claro objetivo de tumultuar e dificultar as investigações em andamento.
O nome da operação faz referência ao 12º Trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.