Brasil

Execução de dívidas de IPVA e IPTU podem sofrer mudança

Agência Senado | 20/01/20 - 15h32

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar um projeto de lei que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA.

Segundo o autor, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo da proposta (PL 4.257/2019) é facilitar a cobrança dos débitos por meio de mediações e acordos extrajudiciais.

O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatido em audiência pública na CCJ.