O quadro 'Fala, Defensor' desta quinta-feira (10), no programa Fique Alerta, da TV Pajuçara, abordou o tema dos descontos de mensalidades nas faculdades privadas de Alagoas durante a pandemia da covid-19.
Quem explicou sobre o assunto foi o defensor Isac Vinícius, representando a Defensoria Pública do Estado (DPE). Ele detalhou que os estudantes tentaram dialogar com as instituições de ensino superior antes de procurarem a DPE e citou as mudanças com o prosseguimento do ensino online.
"Nessa temática, o que acontece é que desde o início da pandemia, nós percebemos os estudantes entrando em contato conosco em grande frequência, preocupados em como iam dar continuidade a esse sonho que seria a colação de grau, formação superior, diante de um panorama de muitas incertezas. Logo no final do mês de abril, enviamos as recomendações para as faculdades, encaminhando gradualmente à medida que chegavam documentação dos estudantes, abaixos-assinados, requerimentos. Queria parabenizar os estudantes pela cooperação conosco, mostrando que antes de nos procurar, eles procuraram as instituições, batalharam, enviaram requerimentos".
"Dessas 9 instituições que nós ajuizamos as ações civis públicas, os estudantes inicialmente não tiveram êxito nos requerimentos, que seriam desconto, alguma contrapartida, cooperação por parte da instituição. Antes de ajuizar as ações, é bom deixar claro isso, enviamos as recomendações requerendo esses descontos nas mensalidades em razão de duas vertentes. Na mudança da base contratual, todas essas instituições de ensino superior privado contrataram serviço presencial, e agora em razão da pandemia estavam recebendo um serviço de forma online, que muitas vezes sobrecarregou os estudantes, que tiveram de se adaptar, buscar instrumentos tecnológicos para assistir essas aulas", disse Isac.
Com o distanciamento social, o defensor também citou exemplos de redução de despesas, como a conta de energia das instituições.
"E a instituição, na maioria dos casos, teve redução em algumas despesas. Vou citar um exemplo, teve instituição que teve economia de energia de mais de 100 kw/h por mês. E mesmo assim se manteve resistente em repassar essa redução nas mensalidades. Nós requeremos também, com fundamento no abatimento proporcional ao preço do serviço, pois existiu de fato uma redução na qualidade do serviço prestado de forma virtual. Uma série de inconvenientes relatados pelos estudantes, das mais diversas instituições. A gente relatou as dificuldades. Uns não têm notebook, não têm celular compatível com a plataforma, redução de carga horária em algumas disciplinas, imprevistos, falta de interação e comunicação, defeitos e problemas com áudio, com vídeo, internet do professor cai, não possibilitaram um local adequado para os professores ministrarem suas aulas".
"Com bases nesses argumentos, entre outros, os estudantes chegaram até nós depois de uma luta prévia com a instituição. Nós recomendamos essa redução e a partir do final de abril ajuizamos as ações civis públicas, uma vez que todas essas 9 instituições ou não responderam nossas recomendações ou responderam de forma negativa".
Assista a entrevista completa no vídeo abaixo.
