Por Agência Alagoas
A Arsal prorrogou por 45 dias o prazo para a renovação da concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, agora até 14 de junho, atendendo a um pedido da categoria e visando garantir a continuidade do serviço.
A decisão foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos que consideraram a viabilidade operacional e a necessidade de eficiência administrativa, permitindo que os transportadores se organizem para a documentação necessária.
A Arsal enfatiza que este é o último prazo para regularização, e após o término, medidas legais serão aplicadas aos permissionários que não renovarem, com atendimento presencial na sede da agência em Maceió.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) prorrogou por mais 45 dias o prazo para renovação da concessão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade complementar. Agora, o prazo vai até o dia 14 de junho.
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A medida, que atende a uma solicitação da categoria, foi formalizada pela Resolução Arsal nº 260/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, e tem fundamento em parecer técnico de viabilidade operacional e em parecer jurídico favorável, observados os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência administrativa e da continuidade do serviço público.
O novo prazo permite que os transportadores se organizem, reúnam a documentação necessária e garantam a continuidade da prestação do serviço com segurança no transporte de passageiros entre os municípios do estado.
A Arsal ressalta que esta é a última oportunidade para quem ainda não realizou a renovação, e que, após o encerramento desse período, passam a ser aplicadas as medidas previstas na legislação vigente para os permissionários que não estiverem devidamente regularizados.
Serviço
A renovação é realizada exclusivamente de forma presencial, na sede da Arsal, localizada na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 2º andar, no Centro de Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Os documentos necessários e demais orientações podem ser acessados por meio do link: https://www.arsal.al.gov.br/noticia/1156-renovacao-dos-contratos-do-transporte-complementar
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