Apresentar aos deputados estaduais eleitos e reeleitos a importância do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para a economia de Alagoas foi o objetivo da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) em reunião realizada hoje (5), em sua sede. Com a participação de membros da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, os deputados Jó Pereira (presidente) e Bruno Toledo, o encontro contou com os novos parlamentares que assumirão seus mandatos em 2019, Fátima Canuto, Cibele Moura, Sílvio Camelo, Cabo Bebeto e Marcelo Beltrão. O deputado Davi Maia foi representado pelo seu chefe de gabinete, Eugênio Albuquerque.
O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, falou sobre a importância das Frentes Parlamentares em Defesa do Comércio, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara de Vereadores de Maceió. “Nós temos trabalhado em busca de melhorias para o comércio não só o de Maceió, mas o de Alagoas de um modo geral. Todas as mudanças da legislação que venham de encontro aos interesses do comércio, a gente tem buscado e tem encontrado apoio dessa bancada parlamentar que, dentro do possível, nos escuta e nos defende”, observa.
Para Malta, reunir os parlamentares eleitos e reeleitos demonstra o interesse da entidade ampliar essa representação legislativa e, assim, fortalecer o setor. Para isso, é fundamental que os parlamentares conheçam os encargos e cenário econômico atual. “Nós lembramos aqui a cobrança do Fecoep, que aumentou a alíquota interna do ICMS; a substituição tributária, na qual o empresário paga antecipadamente o ICMS do produto que só irá vender em 30, 60 ou 90 dias e, às vezes, nem vende; e as penalidades e multas confiscatórias no âmbito da Sefaz”, falou aos deputados ao reconhecer que o Executivo está sempre aberto ao diálogo, mas algumas medidas acabam por impactar as empresas, que atualmente encontram dificuldades para sobreviverem no mercado. Por isso, é importante que o legislativo ouça as demandas do setor e as considere ao avaliar os projetos de lei.
Cenário
Para aproximar os números do setor aos parlamentares, o assessor econômico da Fecomércio, Felippe Rocha, expôs alguns indicadores. Comércio e serviços contam com pouco mais de 132 mil empresas que empregam cerca 223 mil alagoanos, respondendo juntos por 65% dos postos de trabalhos formais e por 71% do PIB.
O ranking das cinco maiores atividades empresariais no Estado é composto por empresas do setor: varejo de vestuários e acessórios (13.468 empresas); varejos de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (12.317); cabelereiros (5.429); lanchonetes e similares (4.679) e restaurantes e similares (3.877). “Nós somos o setor que, por tem mais empresas, por representar maior parte do PIB e gerar mais riqueza também, nós também geramos a maior parte da arrecadação do Estado de Alagoas. Ao analisarmos a arrecadação do ICMS, o setor de comércio, serviços e turismo representa 44% da arrecadação, ou seja, 1,64 bilhões somente no nosso setor”, analisa.
De acordo com o economista, comparando de 2013 até 2017, o aumento da arrecadação do Estado foi de 12% somente no nosso setor. Na comparação anual, em 2016 o aumento da arrecadação foi de 6%. “O Estado tem tomado boa parte da riqueza gerada pelo setor e isso, às vezes, acaba inibindo a geração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho”, observa.
No saldo líquido, de 2014 a 2017 faliram ou encerraram seus empreendimentos cerca de 11 mil empresas. “O ápice se deu em 2015, quando Alagoas encerrou 6.049 empresas somente do nosso setor. Nos últimos 18 meses, Alagoas se tornou um destaque negativo: fomos o 4º estado do nordeste que mais fechou empresa”, diz. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, as empresas fecham devido à carga tributária elevada (52%), à falta de planejamento (25%), ao crédito escasso e mais caro (21%), além de fatores como alta do desemprego e da inadimplência.
Parlamentares
Após as apresentações dos números do setor, a deputada Jó Pereira ressaltou que a Frente é uma trincheira de defesa do comércio na Assembleia Legislativa e ressaltou o aspecto socioeconômico. “A gente vê que muitos de nossos irmãos alagoanos, cerca de 17%, estão sem perspectiva de renda. É um contingente muito grande, principalmente quando a gente ouve que o número nacional gira em torno de 12,4%.
Estamos cinco pontos acima da média nacional, então precisamos realmente fortalecer o comércio alagoano. À medida que fortalecemos o comércio, mesmo que a gente tente de alguma forma diminuir a carga tributária, nós estamos aumentando, porque à medida que o comércio é mais vigoroso, ele vai contribuir muito mais. É um círculo virtuoso”, avalia, complementando que está à disposição e comprometida novamente a integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio para a legislatura 2019 – 2023.
Esse compromisso também foi afirmado pelos demais deputados presentes e pelo representante do deputado Davi Maia. E a nova legislatura deve trabalhar de forma dinâmica. “Fazer uma pauta prioritária que possa ter objetividade no que irá discutir, com chances reais de poder avançar. A gente tem que achar o ponto de equilíbrio entre o imposto que o Estado tem que arrecadar e aquilo que o comércio consegue pagar. Achar o ponto ideal, porque nessa história não tem vilão; todos trabalhamos no mesmo objetivo. Na hora que o comércio está bem, a sociedade está bem porque gera emprego. E se o comércio está bem, a economia está boa e as pessoas têm poder de compra. Então temos todos o mesmo objetivo”, ressalta o deputado Marcelo Beltrão.
Assim que os trabalhos na Casa Tavares bastos se iniciarem, a sugestão da Fecomércio é realizar uma audiência pública com a participação dos empresários para que se possa ampliar a discussão, além de forma a nova composição da Frente. Participaram da reunião os diretores da Fecomércio, José Antônio Vieira (Sincofarma AL); Ana Luiza Araújo (Sindilojas Penedo) e Valdomiro Feitosa (Sincadeal); e o diretor regional do Sesc, Willys Albuquerque.
