A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas está entre as cerca de três mil entidades empresariais do Brasil, representando 90% do PIB do país e que geram mais de 40 milhões de empregos, que pleiteiam junto ao Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível,.
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A PEC é de iniciativa do senador Rogério Marinho e tem o objetivo de modernizar as relações de trabalho através da autonomia de escolha, possibilitando que o empregado tenha opção de escolher uma jornada compatível com seus interesses pessoais e familiares.
"Esse modelo atende a diferentes realidades, permitindo que jovens conciliem o emprego com os estudos, mães adaptem os horários aos cuidados com os filhos e chefes de família aumentem a renda trabalhando mais em períodos de alta sazonalidade, conforme a realidade de cada setor", como explica a assessoria de comunicação da FIEA.
O texto da PEC, segundo a FIEA, preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal., garantindo a manutenção de 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.
O manifesto, assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), repudia projetos que buscam impor uma escala única e rígida para todo o mercado, sem considerar as necessidades e especificidades das mais de 2.700 ocupações existentes hoje no país, desconsiderando também os custos e impactos para as empresas, para o poder público e para a sociedade.
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