Por RAPHAEL DI CUNTO/Folhapress
A aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 pode resultar em aumento salarial para trabalhadores contratados por hora, diária ou tarefa, como professores e trabalhadores portuários, impactando diretamente os custos das empresas desses setores.
A mudança na legislação pode afetar setores como eventos e comércio, que, embora menos dependentes de contratações por jornada, consideram essa alternativa devido ao aumento de custos com a nova regulamentação do descanso semanal remunerado.
O governo Lula propôs um projeto de lei para regulamentar a PEC, elevando o DSR para 40%, mas a implementação depende da aprovação dessa proposta e da atualização de leis existentes, o que pode gerar incertezas jurídicas e aumentar a informalidade no mercado de trabalho.
A ampliação das folgas remuneradas semanais, aprovada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1, pode aumentar os salários de profissionais contratados por jornada diária, hora ou tarefa, de acordo com especialistas e representantes desses setores ouvidos pela Folha. Entre os beneficiados estarão os professores horistas, trabalhadores portuários e de armazéns logísticos.
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A mudança pode atingir também os setores de eventos, restaurantes, bares e comércio, principalmente nos períodos de maior demanda, como Natal, quando ocorre contratação de funcionários extras para atender à maior procura. Nessas atividades, o emprego por jornada diária ou hora é menos comum, mas parte dos empresários vê a opção como uma alternativa ante a possível proibição da escala 6x1.
Esses setores atuaram na Câmara dos Deputados para barrar a mudança na escala de trabalho ou, pelo menos, evitar um aumento no adicional pago a esses profissionais, sob o argumento de que as empresas terão uma ampliação de seus custos, que terá que ser repassado para o consumidor.
Eles procuraram congressistas para defender que o dia extra de folga fosse tratado como dia útil para fins de remuneração, o que evitaria o aumento salarial, mas o governo Lula (PT) não concordou e a Câmara aprovou que o dia será de "descanso remunerado". Agora, a discussão ocorrerá no Senado.
O aumento nos salários poderá ocorrer porque os trabalhadores contratados por hora, diária ou tarefa recebem um adicional chamado de DSR (Descanso Semanal Remunerado), equivalente a 1/6 do pagamento pela jornada de trabalho. Atualmente, esse bônus é de 16,67%.
O governo Lula propôs, em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em maio para regulamentar a PEC que estabelece o fim da escala 6x1, elevá-lo para 40%.
O pagamento adicional só ocorrerá para os trabalhadores avulsos, como os que atuam nos portos e armazéns, ou contratados por hora ou diária, como a maioria dos professores. Quem trabalha na jornada regular semanal já tem o descanso semanal remunerado incorporado ao salário.
Existe uma dúvida, porém, sobre a partir de quando esse adicional começaria a valer: se 60 dias após a promulgação da proposta de emenda, quando entraria em vigor o fim da escala 6x1, ou se dependeria da aprovação do projeto que mude a lei que estabelece como é calculado o DSR. Outro possível cenário é que o pagamento se torne obrigatório por decisões judiciais.
Para a presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Beth Guedes, a folha salarial das escolas privadas, que é o maior custo dessas empresas, crescerá 20%. Ela defende que as escolas têm pouca margem para absorver esse impacto nos custos.
"A margem das escolas de educação básica privada varia entre 6% e 8% [de lucro]. Se estou aumentando a folha entre 10% e 20%, vou tirar dinheiro de onde? A maioria dessas escolas está no Simples, são pequenas e vão quebrar", declara.
A maioria dos professores é contratada por hora/aula porque assim as escolas economizam nos períodos ociosos, segundo o presidente do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo), Celso Napolitano. Para ele, as mantenedoras buscam "bagunçar todo o coreto da PEC" com a reclamação sobre a DSR.
"Nossos advogados dizem que não é uma relação de causa-efeito, que não é autoaplicável. Vai depender da redação final da PEC, das leis infralegais e da interpretação da Justiça do Trabalho", diz.
Dois advogados ouvidos pela Folha dizem que, apesar da mudança na Constituição, a ampliação no valor da DSR só ocorrerá se o projeto do governo for aprovado nos termos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A discussão dessa proposta nem começou e só deve começar após a PEC ser promulgada.
Segundo a advogada Thaiz Nobrega, especialista em direito do trabalho do Albuquerque Melo Advogados, a promulgação da PEC não será suficiente porque a fórmula matemática sobre como é calculado o DSR está em uma lei ordinária. "Se a Constituição mudar para garantir duas folgas, mas a Lei de 1949 continuar dizendo que o patrão só paga 'uma jornada' de folga por semana, haverá um conflito jurídico. Para o horista receber pelas duas folgas, a Lei 605/1949 precisa ser atualizada", diz.
Outro grupo que pode ser beneficiado pela mudança são os trabalhadores portuários, que são contratados com vínculo empregatício ou como avulsos que terão direito ao aumento na DSR. De acordo com o presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sergio Aquino, 40% da mão de obra nos portos é empregada nessa modalidade, o que elevará o custo de operação.
Por causa do acordo coletivo da categoria, a DSR para esses trabalhadores é de 18,18%. "Operacionalmente não há maiores reflexos, mas financeiramente haverá aumento de custo", ressalta. Além disso, eles devem ganhar adicional de 100% para os trabalhos executados aos sábados de manhã, percentual que hoje só é devido para as atividades executadas entre a tarde de sábado e o domingo.
O aumento do descanso remunerado ainda pode ampliar a informalidade entre as empresas de organização de eventos, na opinião de Ricardo Dias, presidente da Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos). Segundo ele, 80% da força de trabalho do setor atua por meio de cachês com horas variáveis , diárias, contratos temporários, informais ou remuneração por hora.
"O maior desafio da atividade é o avanço da informalidade. Existe o risco de o debate se concentrar apenas na redução da jornada dos trabalhadores formais enquanto milhares de profissionais que atuam por diária ou cachê continuam sem qualquer tipo de proteção", afirma Dias.
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