Por Cristiane Gercina/Folhapress
A partir de 23 de outubro, empresas que não cumprirem as novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho poderão ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após uma suspensão de 90 dias solicitada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e confirmada pelo STF.
As normas exigem que as empresas realizem mapeamento de riscos psicossociais, como sobrecarga de trabalho e assédio, em resposta ao aumento de doenças como burnout e depressão, que afetam 15% dos adultos em idade profissional, segundo a OMS.
Apesar de setores como o bancário aceitarem as mudanças, escolas e pequenos negócios pedem adiamentos devido à dificuldade de adaptação; um levantamento indica que 70% das empresas não compreendem as atualizações, enquanto as licenças médicas por problemas mentais aumentaram 79% em um ano, gerando custos significativos ao governo.
Empresas que descumprirem as mudanças nas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho podem, a partir desta quarta-feira (23), ser multadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
LEIA TAMBÉM
As penalidades haviam sido suspensas por 90 dias pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). A suspensão foi confirmada em julgamento do plenário do STF, mas também já haviam sido barradas pelo próprio Ministério do Trabalho.
Dentre as normas que as empresas devem seguir está o mapeamento dos riscos psicossociais no ambiente profissional. Entre esses riscos estão sobrecarga de trabalho, cobranças excessivas, jornadas extremamente longas, assédios e/ou condutas abusivas de superiores que podem provocar doenças já reconhecidas oficialmente como do trabalho.
A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, mas foi atualizada pelo MTE em 2024 para conter questões específicas de saúde mental dos trabalhadores, com os crescentes casos de adoecimento por burnout, depressão e outras doenças ligadas ao ambiente profissional.
Ela prevê que as empresas façam uma avaliação preliminar sobre condições de saúde mental dos funcionários, além de identificar e eliminar potenciais riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Desde então, trava-se uma briga entre empregadores e governo federal para a aplicação da norma, e vários adiamentos se seguiram.
Setores como o de bancos aceitaram bem a aplicação da medida, mas o de escolas, comércio e serviços e os pequenos negócios afirmam que a adaptação é mais difícil por não entenderem como aplicar as normas e pediram novo adiamento.
Em maio, quando as mudanças passaram a valer e as multas deveriam passar a ser aplicadas, o próprio MTE chegou a adiar as penalidades, publicou nova cartilha e orientou auditores-fiscais a fazer visitas orientativas, mas a Confenem foi à Justiça e conseguiu liminar contra no mês seguinte.
Levantamento realizado pela Heach Recursos Humanos com 1.730 empresas brasileiras aponta que 7 em cada 10 organizações afirmam não entender o que muda com a atualização da NR-1, enquanto 62% dizem que ainda não têm indicadores formais para identificar e monitorar riscos psicossociais.
Enquanto isso, os casos de burnout saltaram seis vezes e pressionam a Previdência Social e, segundo relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 15% dos adultos em idade profissional apresentam algum tipo de transtorno mental em algum momento da carreira.
Pesquisa da Anamt com dados do INSS mostra ainda que as licenças médicas por problemas mentais com mais de 15 dias saltaram de 219.850, em 2023, para 393.670 até novembro de 2025. O crescimento de 79% custou mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos no último ano.
Para o psicólogo Vagner Rocha, especialista em desenvolvimento humano, os números ajudam a mostrar por que o tema deve ultrapassar campanhas pontuais do "setembro amarelo" e precisa chegar à rotina das organizações, envolvendo liderança, comunicação, relações profissionais, segurança psicológica e a própria forma como o trabalho é organizado.
Ele conta que, ao longo da carreira, até passou por organizações em que missão, visão, valores, cultura e código de ética e conduta eram amplamente divulgados e discutidos com colaboradores e lideranças, mas nem sempre eram praticados no dia a dia.
A pergunta principal não deveria ser apenas "como está a saúde mental dos nossos colaboradores?", mas também "que ambiente estamos criando para que essas pessoas possam trabalhar, se desenvolver e se sentir bem?". Afinal, saúde mental não é apenas uma questão individual: ela também revela muito sobre a cultura, a liderança e as condições de trabalho que uma organização oferece.
Gostou? Compartilhe
+Lidas
Ative as notificações para receber os conteúdos do TNH1 em tempo real!
