A Secretaria de Segurança Pública divulgou na última terça-feira, 12, edital de processo seletivo para militares das Forças Armadas. O objetivo da seleção é para atuação futura na Força Nacional.
Para se inscrever, é necessário acessar ao link disponibilizado no intranet da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, as inscrições foram abertas no ato da publicação do edital e permanecerão por tempo indeterminado, de maneira interrupta.
Quando o prazo for encerrado, será publicado um aviso no mesmo local destinado às inscrições com, pelo menos, 30 dias de antecedência. No momento da inscrição, o candidato deverá preencher a uma declaração confirmando que atende aos requisitos de inscrição.
Dessa forma, compromete-se a apresentar os documentos comprobatórios assim que realizados os exames de seleção. Os requisitos para disputa são:
• Ser militar da reserva remunerada das Forças Armadas;
• Ter passado para a reserva remunerada, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de cinco anos e com o mínimo de comportamento avaliado como "BOM", para os praças;
• Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo por crime praticados nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar;
• Não responder na instituição de origem a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;
• Possuir, no mínimo, um curso operacional;
• Possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional em unidade especializada; e
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a seis meses na data de inscrição.
O objetivo é reunir voluntários da área de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, que atuarão sob a coordenação do Governo Federal na preservação da ordem pública. Além disso, na proteção das pessoas e patrimônio, sempre que necessário de apoio à União nas estruturas locais.
O processo seletivo visa a formação de cadastro de reserva para uma mobilização oportuna. A divulgação dos selecionados ocorrerá no mesmo link de inscrição, mas também por meio de correspondência individual. Estes, vão compor o banco de dados de militares da reserva remunerada das Forças Armadas.
O que é a Força Nacional?
É um programa de cooperação entre os estados-membros e a União Federal, que tem como objetivo executar por meio de convênio atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, além de atuar, ainda, em situações de emergência e calamidades públicas.
Ela foi criada por meio do Decreto de nº 5.289 de 29 de novembro de 2004. No início, foi instituída apenas para atuação nos esados e visando executar atividades de policiamento ostensivo, como em casos de perturbação da ordem pública, além de fazer a segurança de pessoas e do patrimônio. Também funcionada por meio de acordos de cooperação.
No ano de 2007, inclui-se o Distrito Federal e, no ano seguinte, teve suas atribuições amplicadas tendo, também, a cooperação dos órgãos de segurança federais. Em 2010, foi permitido que a Força Nacional passasse a contar com integrantes das polícia civis e peritos forentes.
A Força Nacional de Segurança Pública representa uma alternativa viável, concreta e eficaz de prevenção, preservação e restauração da ordem pública, proporcionando à sociedade em geral a sensação de segurança, constituindo-se um esforço conjunto dos estados e da União, através do princípio de Cooperação Federativa.
A Força Nacional é uma tropa de "pronta-resposta" que está sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe). Já conta tem, também, o apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Ela pode ser empregada em qualquer parte do Brasil, desde que solicitada de maneira expressa pelo respectivo governador do estado ou do Distrito Federal.
