Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram nesta quinta-feira à tentativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro de, após a operação que levou à morte de 23 pessoas na Vila Cruzeiro, responsabilizar a Corte pela migração de criminosos ao estado. O presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, disse que está esperando satisfações da PM. Já o ministro Gilmar Mendes lembrou que foi graças a outras decisões do STF que o Rio de Janeiro não sofreu um colapso financeira. Nesta quinta-feira (26), a Polícia Civil divulgou o número oficial de mortos na operação - 23 -, diferentemente do que havia sido divulgado pelas secretarias estadual e municipal de saúde.
A crítica da PM foi uma referência à decisão do STF que primeiramente restringiu ações policiais no estado durante a pandemia, e depois determinou que fosse elaborado um plano para reduzir a letalidade policial. O relator do processo foi o ministro Edson Fachin, que também se manifestou nesta quinta-feira.
— Ontem tive a oportunidade de conversar com o ministro Fachin. Eu, tendo em vista a posição em que se encontra o Supremo Tribunal Federal, achei por bem não polemizar com a Polícia Militar. A Polícia Militar deve satisfações. Estou aguardando essas satisfações — disse Fux.
Quem puxou o assunto foi Gilmar Mendes, relator de outro processo em julgamento na sessão desta quinta-feira.
— Começo fazendo um breve registro a propósito de eventos ocorridos no Rio de Janeiro, essa violência policial lamentável, com quadro extremamente preocupante. E com palavras de autoridades locais atribuindo ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por essa tragédia, que nós sabemos que é um problema estrutural — disse Gilmar.
Depois ele fez uma referência ao regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro, possível graças a decisões dadas pelo STF.
— Todos nós fazemos votos de que esse quadro seja superado, mas sabemos também que, se o estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se estabeleceu com este tribunal. Do contrário certamente teria colapsado inclusive em termos financeiros. De maneira que é preciso que as coisas sejam ditas com muita clareza e que sejam vistas com uma perspectiva realmente isenta. Num momento tenso que vivemos, devemos na verdade contribuir para a superação das crises, e não para apontar culpados ou bodes expiatórios."
Edson Fachin concordou com Gilmar:
— Gostaria apenas de saudar os eminentes pares, eminentes ministros, e apenas para subscrever essa perspectiva de muita preocupação que se tem e agora foi vertida nas palavras do ministro Gilmar Mendes, e que já era desde ontem a preocupação de Vossa Excelência [Fux], de todo este tribunal. De modo especial, esta afirmação segundo a qual este tribunal está entre as instituições que procuram soluções e não apenas imputar responsabilidades. Portanto esta é e afirmação e os cumprimentos a Vossa Excelência [Fux] e ao ministro Gilmar Mendes.
