O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho do País, com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro (PSL)em sua conta no Twitter.

"Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", escreveu  Bolsonaro .

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e "trazer investimentos para o Brasil", melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.

De acordo com o Ministério da Economia, todas as Normas Regulamentadoras do País serão revistas. A primeira será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário para setores que vão de padarias a fornos siderúrgicos. Neste caso, a expectativa é que a nova norma seja entregue em junho deste ano.

Ainda de acordo com Marinho, o Brasil tem hoje quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos muito antigos que ainda são considerados por agentes de fiscalização de saúde e segurança do trabalho. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos, o que resulta em ações de fiscalização distintas que variam de acordo com cada estado.

Segundo o secretário especial, as NRs de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização, e toda a normatização nessas duas áreas está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação.

O que será revisto?

Além da NR-12, primeira norma a ser revista, a modernização atingirá todas as NRs e outras regras, assegurou Marinho, que destacou que há quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados.

Marinho cita o exemplo de um pequeno empresário, que chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. Segundo ele, a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países e gerar trabalho e emprego no País.