Por Marcos Hermanson/Folhapress
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, em resposta aos conflitos no Oriente Médio e riscos ao abastecimento de derivados, especialmente o diesel.
A medida, inicialmente implementada em março para compensar a perda de arrecadação devido a subvenções do diesel, foi renovada administrativamente após a perda de validade da medida provisória em julho, sem votação no Congresso.
As petroleiras se opõem ao imposto, que foi suspenso judicialmente em duas ocasiões, e entidades do setor criticam a forma como o governo tem mantido a cobrança, alegando que isso fere a prerrogativa legislativa.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar até 31 de dezembro a cobrança de um imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto.
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A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), vinculado ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a pedido do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, a manutenção do tributo implementado em março é necessária diante da persistência dos conflitos no Oriente Médio e dos riscos ao abastecimento doméstico de derivados de petróleo, principalmente o diesel.
O governo instituiu a cobrança em 12 de março deste ano, por meio de medida provisória, para compensar a perda de arrecadação com subvenções e desonerações do diesel em meio à guerra dos EUA contra o Irã.
A medida provisória perdeu a validade em 9 de julho sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Para manter a cobrança, o governo recorreu à Camex, que tem atribuição legal para alterar alíquotas de impostos sobre importações e exportações.
Desde então, a cobrança vem sendo renovada por decisões administrativas. A equipe econômica chegou a avaliar a redução da alíquota para 5% ou 6%, em meio à retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, o que não se concretizou.
As petroleiras são contrárias à cobrança do imposto, que chegou a ser suspenso duas vezes pela Justiça, em abril e agosto deste ano, mas depois reinstituído também por decisão judicial.
A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás), por exemplo, sustenta que o governo utilizou uma resolução administrativa para contornar a perda de validade da medida provisória, esvaziando a prerrogativa do Congresso de deliberar sobre o tema.
Já o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) argumenta que o imposto tem finalidade essencialmente arrecadatória, apesar de ser apresentado pelo governo como instrumento de regulação do mercado.
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