No projeto que orienta o Orçamento de 2020, em fase de finalização para ser enviado ao Congresso até segunda-feira (15), o governo deve projetar um rombo nas contas públicas maior do que o previsto até agora.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define metas para o Orçamento do ano seguinte, traz autorizações de gastos e estabelece os valores previstos para o salário mínimo, bem como o reajuste de benefícios previdenciários.
A LDO de 2019 estabeleceu que a meta de resultado primário para 2020 seria negativa em R$ 110 bilhões.
Porém, com uma deterioração de parâmetros da economia, a equipe do ministro Paulo Guedes decidiu ampliar a previsão de rombo.
O projeto com as diretrizes orçamentárias para o ano que vem precisa ser enviado pelo governo ao Congresso até segunda.
De acordo com uma fonte da área econômica, o texto deve estabelecer uma meta de déficit para o governo federal no ano que vem que fique "no meio do caminho" entre o que está definido até o momento para 2019, de R$ 139 bilhões, e a previsão atual para 2020, de R$ 110 bilhões.
Os cálculos do Ministério da Economia convergem para uma meta fiscal de déficit próximo a R$ 125 bilhões em 2020.
A equipe de Guedes trabalha com a lógica de realismo fiscal, ou seja, decidiu fazer um cálculo conservador, incluindo na conta apenas medidas que sejam certas ou que tenham probabilidade muito alta de concretização.
O número não inclui, por exemplo, o impacto em 2020 de eventual aprovação da reforma da Previdência, ainda que o governo trabalhe para que as novas regras da aposentadoria sejam aprovadas neste ano.
Também ficam de fora dos cálculos privatizações que estão nos planos do governo, mas não têm processo adiantado para as operações.
A visão de técnicos da equipe econômica é de que, ao longo do tempo, o número poderá ser revisado para prever um rombo menor, depois que ações que ampliam a arrecadação forem efetivadas.
O número também é uma forma de o governo sinalizar ao Congresso a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para que o quadro fiscal melhore.
O texto final do projeto com as diretrizes orçamentárias de 2020 será apresentado com detalhamento feito pelo secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
Na elaboração do texto das diretrizes, o ministro da Economia propôs o fim do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
A medida gera um alívio nas contas públicas, já que benefícios da Previdência são atrelados ao valor do mínimo.
A regra que valeu até este ano previa que o aumento levasse em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que gerava ganhos reais ao trabalhador em anos de crescimento econômico.
Guedes também decidiu incluir no projeto uma autorização para os reajustes de salários e benefícios de militares previstos na reestruturação de carreira proposta pelo governo.
Ao mesmo tempo, haverá um bloqueio para travar reajustes salariais de servidores públicos civis.
Neste ano, o ministro defende que o déficit fiscal, atualmente previsto em R$ 139 bilhões, seja zerado.
Técnicos do governo reconhecem que, embora o rombo possa ser menor do que o previsto, será muito difícil chegar a zero.
R$ 110 bilhões era o déficit nas contas públicas previsto para 2020; neste ano, o rombo previsto para as contas públicas é de R$ 139 bilhões
R$ 125 bilhões será o valor que deverá ser apresentado como meta fiscal de déficit para 2020 pela equipe econômica
R$ 29,8 bilhões é o total que o governo bloqueou no Orçamento de 2019 em razão da piora dos parâmetro econômicos
