A empresa americana USA Rare Earth anunciou, na última segunda-feira, a aquisição da mineradora Serra Verde, em Minaçu, Goiás, que produz elementos magnéticos de terras raras essenciais para ímãs utilizados em carros elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e equipamentos de defesa.
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Ontem 23, a deputada federal Heloisa Helena (Rede-RJ) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM), tentando reverter a negociação.
Representações foram protocoladas também no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal sob alegação de “possíveis fragilidades regulatórias relacionadas à análise de alterações de controle societário em empreendimento minerário estratégico vinculado à empresa Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda”.
Ainda ontem Heloisa Helena protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1939, criando o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME), que visa acima de tudo a defesa da soberania nacional.
“Qualquer país que queira ser uma nação deve garantir a soberania nacional, protegendo setores estratégicos. Terras raras são essenciais para tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional. Portanto, são vitais para as tecnologias modernas. Não pensar nisso é sinal de entreguismo descarado dos vendilhões da pátria’’, justifica a deputada federal do Rio de Janeiro.
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