Enquanto não se definem as regras que vão alterar a concessão das aposentadorias e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo estabelece outros planos para conter o aumento nos gastos com os benefícios previdenciários. Está em curso um projeto de ampla revisão nos auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos, principalmente aqueles concedidos por decisão judicial, após serem negados pelo INSS.
Nos últimos dois anos, aumentou 14,1% o total de segurados que recebem o auxílio-doença, benefício temporário pago ao trabalhador que se afasta por mais de 15 dias do serviço por acidente ou doença. De 1,43 milhão de beneficiários, em maio de 2014, passou para 1,63 milhão, de acordo com os dados mais recentes do INSS. Em dois anos, aumentou em 202 mil o número de favorecidos.
No mesmo período, o valor total da despesa com o auxílio-doença passou de R$ 1,42 bilhão para R$ 1,82 bilhão (alta de 28,1%) por mês. Há dois anos, o valor médio do auxílio-doença concedido pelo INSS era R$ 996,88. Atualmente, os novos beneficiários recebem R$ 1.227,31, em média.
A revisão bi-anual dos benefícios de auxílio-doença é prevista em lei. Os segurados são convocados por carta já com a data e endereço da agência onde será feita a perícia médica. O especialista do INSS vai avaliar se o segurado tem ou não incapacidade para o trabalho. Caso o segurado não compareça no dia agendado, o pagamento do benefício será suspenso e, posteriormente, cancelado.
Novo exame
O levantamento mensal do INSS, com os dados de benefícios pagos, não faz distinção dos segurados que conseguiram o auxílio-doença na Justiça. Em nota, o INSS explicou que: "não há necessidade de os beneficiários procurarem o INSS agora. Oportunamente, quem deve passar pela revisão será convocado por carta".
O que preocupa o governo é o aumento do gasto com auxílio-doença dentro da folha do INSS. Em dois anos, a fatia referente à despesa com este tipo de benefício subiu quase 10%. Em 2014, os R$ 1,42 bilhão mensais correspondiam a 4,91% da folha. Agora, a despesa de R$ 1,82 bilhão é igual a 5,37% do valor gasto com todos os benefícios, incluindo pensões e aposentadorias.
Para justificar a necessidade de um novo exame nos benefícios mais antigos de auxílio-doença, o INSS aponta que a média mensal de novos benefícios desta modalidade também subiu desde 2014. Eram 196 mil por mês há dois anos e agora é 213 mil, um crescimento de 8,6%.
O INSS é o órgão do governo federal que mais sofre processos na Justiça Federal. A maioria deles questiona benefícios previdenciários que foram negados nos postos.
