O pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) reduziu por unanimidade a pena a qual o deputado estadual, Dudu Hollanda (PSD), foi condenado por morder a orelha do então vereador, Paulo Corintho, enquanto os dois eram colegas na Casa de Mário Guimarães.
Agora, o caso vai para a 16ª Vara de Execuções Penais, que deverá decidir se o deputado será obrigado a usar a tornozeleira eletrônica.
Isso porque, de acordo com a assessoria do TJ/AL, o monitoramento eletrônico é tecnicamente possível no caso do parlamentar, uma vez que o cumprimento de pena é em regime aberto. Quem irá decidir sobre o uso do equipamento é o juiz José Braga Neto, que confirmou a informação.
"Assim que eu receber a notificação da decisão do TJ/AL, eu vou marcar a audiência para tomar a decisão sobre a tornozeleira", explicou.
Decisão do TJ
A redução de pena foi de apenas um mês, ou seja, de três anos e seis meses para três anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), a medida se deu devido a reanálise da causa, por ter o réu agido sob o "domínio de violenta emoção e após provocação injusta".
Para chegar à conclusão, o relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, entendeu que Dudu Hollanda não iniciou as agressões, tendo reagido após receber um golpe nas costas. “A partir daí, se iniciam agressões mútuas, com ambos os agentes digladiando-se no chão. Diante de uma contenda dessa natureza, já desferidos vários golpes mútuos, não me parece crível que o réu, ao morder a orelha da vítima, tenha agido completamente dominado por violenta emoção”, concluiu.
