Justiça

Justiça concede habeas corpus ao tenente-coronel Rocha Lima

Redação TNH1 | 24/02/21 - 14h28
Reprodução

Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu habeas corpus ao tenente-coronel Antônio Marcos da Rocha Lima, nesta quarta-feira, 24. O militar está preso nas dependências do quartel do Batalhão de Rádio Patrulha, há sete meses, quando teve a prisão decretada por ser um dos acusados de participação no assassinato de Luciano de Albuquerque Cavalcante, fato ocorrido no dia 25 de outubro de 2019, no Conjunto Village Campestre II.

Relator do pedido de habeas corpus, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa votou contra a liberdade do tenente-coronel Rocha Lima, mas foi voto vencido pelos desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e José Carlos Malta Marques.

“Estamos aguardando apenas o alvará de soltura para que ele efetivamente fique em liberdade”, disse o advogado do tenente-coronel Rocha Lima, Napoleão Lima Júnior. Segundo ele, Rocha Lima deve se apresentar nesta quinta-feira ao Comando Geral da Polícia Militar.

“O comandante geral vai decidir se ele assumirá algum batalhão ou se desempenhará suas funções internamente, até que sua situação seja resolvida”, disse o advogado, ao se referir ao trâmite do processo criminal no qual o militar é acusado de homicídio.

Denúncia

Em julho do ano passado, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, o tenente-coronel Rocha Lima, o militar da reserva José Gilberto Cavalcante Góes, o segurança particular Wagner Luiz das Neves Silva e Gilson Cavalcanti de Góes Júnior pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra Luciano Albuquerque Cavalcante. 

De acordo com o promotor de justiça Antônio Luis Vilas Boas Sousa, da 68ª Promotoria de Justiça da capital, o inquérito da Polícia Civil contém provas suficientes da autoria do crime. “A investigação está bem fundamentada, com provas, documentos e testemunhos que deram ao Ministério Público a certeza da autoria delitiva do homicídio. Em razão isso, todos os acusados foram denunciados pelo assassinato com as qualificadoras de motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima”, disse Vilas Boas à época.

Para a defesa de Lima Júnior, a prisão dele é ilegal. “Não há provas nem indícios da participação do meu cliente no crime. Apenas foram encontradas roupas dele na casa de um dos acusados”, disse o advogado Napoleão Lima Júnior.