A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar da candidata da Rede, Marina Silva, e anulou a patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos.
A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), foi assinada no domingo (23). Segundo o documento, ao dar a patente do sofosbuvir para a farmacêutica americana Gilead, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contraria manifestação do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.
A Gilead disse que não havia sido notificada e não comenta decisões judiciais.
"É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário", diz a decisão.
"Afinal, estamos falando da vida de quase 1 milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas)."
Ana Lemos, diretora-geral dos Médicos sem Fronteiras, organização que entrou com representação junto ao Ministério Público Federal questionando a patente, comemorou o parecer. "A decisão da Justiça é importante porque considera que a análise da patente não pode ignorar seu impacto sobre a saúde pública e a própria vida das pessoas", disse.
Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI), foi na mesma linha. "É uma decisão acertada do Judiciário brasileiro, é impensável que o INPI pense que decisões técnicas devam ser emitidas desconsiderando a função social da propriedade e a garantia constitucional do direito à saúde", disse.
Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Outras nações, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir.
Marina Silva havia criticado a decisão do instituto nas redes sociais na terça-feira (18).
"O caso do sofosbuvir, cujo genérico já foi sintetizado pela Fiocruz e autorizado pela Anvisa, é de interesse de saúde pública. O governo deveria liberar imediatamente a fabricação do genérico", disse nas redes sociais.
Antes do sofosbuvir, que revolucionou o tratamento da hepatite C em 2014, o tratamento mais eficaz curava apenas cerca de 50% dos casos. O Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030, e o SUS passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves.
Um convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz e Blanver obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. Em tomada de preços no início de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o medicamento a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80).
Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação de marca. Com a nova proposta, passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol (que fabricaria um outro remédio, usado com o sofosbuvir). Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em 2019, isso significaria uma economia de US$ 269.961.859 (R$ 1,1 bilhão) em relação aos gastos com a combinação sem o genérico.
O INPI afirmou que o instituto ainda não foi intimado oficialmente, portanto não irá se pronunciar.
A Gilead afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e "não comenta sobre assuntos dessa natureza fora dos autos do processo."
"Aproveitamos para reforçar que, para a Gilead, a concessão de patentes equivale ao reconhecimento da inovação dos seus medicamentos, que não tem relação com prática abusiva de preços ou monopólio do mercado", disse a empresa, em nota.
