Por Portal Leo Dias
Carlinhos Maia conseguiu uma vitória judicial nessa quinta-feira (7) no processo movido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cobrava dele uma multa de R$ 1 milhão sob a alegação de exploração comercial da imagem de uma gaivota em Fernando de Noronha.
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A polêmica teve início após Carlinhos publicar, nas redes sociais, um vídeo gravado durante um passeio de barco no arquipélago pernambucano. Nas imagens, pessoas que acompanhavam o influenciador aparecem alimentando uma ave silvestre com pedaços de carne de churrasco.
Segundo o ICMBio, a publicação configuraria uso comercial da imagem do animal associado a uma prática considerada irregular. Já a pessoa que efetivamente alimentou a ave recebeu uma multa de R$ 5 mil, valor normalmente aplicado para esse tipo de infração ambiental.
O magistrado destacou que a legislação ambiental prevê punição para quem explora comercialmente imagens relacionadas a maus-tratos contra animais, mas ponderou que a simples publicação em redes sociais, ainda que feita por alguém com milhões de seguidores, não caracteriza automaticamente atividade econômica.
“A distinção entre o exercício da liberdade de expressão e a atividade econômica é o que define o regime jurídico aplicável a cada publicação”, afirmou a decisão.
O juiz também ressaltou que engajamento, alcance e número de seguidores não significam necessariamente lucro ou exploração comercial direta do conteúdo.
No entendimento do magistrado, o vídeo analisado mostrava terceiros praticando a alimentação inadequada do animal silvestre, enquanto Carlinhos teria apenas registrado e compartilhado a cena, sem indícios claros de promoção comercial, publicidade ou obtenção de lucro com a publicação.
A decisão ainda reconheceu que alimentar animais silvestres de forma inadequada pode, sim, configurar maus-tratos, mesmo sem violência física direta, já que a prática pode alterar hábitos naturais, causar problemas nutricionais e comprometer a sobrevivência das espécies.
Apesar disso, o juiz considerou existir “probabilidade do direito” em favor do influenciador e apontou risco de dano grave caso a multa continuasse válida antes da conclusão definitiva do processo. Segundo a decisão, a cobrança milionária poderia gerar inscrição em dívida ativa e até execução fiscal.
Entenda o caso
A confusão veio à tona em abril, quando Carlinhos Maia apareceu revoltado nas redes sociais ao revelar ter sido alvo da autuação milionária.
De acordo com o influenciador, durante o passeio em Fernando de Noronha, integrantes de sua equipe jogaram pedaços de camarão para aves que acompanhavam a embarcação. Ele afirmou que apenas filmou o momento e apagou os Stories logo depois, após ser alertado pelo barqueiro de que alimentar os animais era proibido.
Inconformado com a punição, o influenciador classificou a medida como “abuso de poder”.
“É um negócio tão absurdo. Eu já vi de tudo na minha vida, mas que eu estou explorando a imagem de uma gaivota comercialmente… Eles estão me cobrando 1 milhão de reais por ter filmado, meu amigo”, declarou na época.
Carlinhos também afirmou ter acionado sua equipe jurídica contra o órgão ambiental e criticou a atuação do instituto em Fernando de Noronha, além de reclamar da infraestrutura da ilha.
“Se vocês tivessem me pedido 1 milhão de reais para ajudar em coisas de que a ilha precisa, eu doaria. Mas para dizer que eu estou explorando a imagem de uma gaivota? Se isso for aprovado pela Justiça, vai ser um dos maiores absurdos judiciários que eu vou presenciar na minha vida”, disparou.
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